Caso Marcelo Miranda

Marcelo Miranda aguarda decisão do TSE para recorrer de cassação no Supremo; ex-governador deve questionar só o tempo de inelegibilidade

Valmir Araújo

Da Redação

O ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) aguarda o julgamento do recurso proposto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 19 novembro, para só então recorrer da decisão sobre a impugnação de seu registro de candidato ao Senado, no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 16, o registro de candidatura de Marcelo foi cassado e os seus 340.931 votos para senador da República anulados.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TSE, o recurso de Marcelo Miranda (Embargo de Declaração) deve ser julgado primeiro pela Corte Eleitoral. Esta decisão poderá ser monocrática, no qual apenas o presidente do TSE, ministro Ricardo Levandowski, decide ou ainda poderá ser levada ao plenário, para apreciação de todos os ministros. Ainda não há previsão de julgamento desse recurso.

No dia 16 de novembro, a maioria dos ministros do TSE entendeu que o peemedebista está inelegível, por oito anos, com base na alínea ‘h’ do inciso I do artigo 1º da Lei 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa. Contudo, um especialista afirmou ao CT que, se o recurso chegar ao Supremo, Marcelo poderá questionar apenas o tempo de inelegibilidade, que poderá cair de oito para três anos – como prevista a redação anterior da Lei da Ficha Limpa. Nesta caso, o ex-governador, cassado em 2009, ficaria inelegível até 2012 e não até 2017.

Após a decisão de cassar o registro de candidatura de Marcelo, o TSE confirmou o nome do terceiro candidato a senador mais votado no Tocantins, Vicentinho Alves (PR), para ser diplomado no dia 17 de dezembro
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Portal CT

Siqueira Campos anuncia nomes que irão compor governo

O anunciado comandante geral da Polícia Militar, Coronel Marielton Francisco dos Santos, afirmou a pouco que em sua gestão “quartel não será lugar de fazer política. Policial não é cabo eleitoral”. Segundo o Coronel a transição na Polícia Militar já está acontecendo com a finalidade de conseguir manter a operacionalidade da PM. “Até 1º de Janeiro vamos planejar, já estamos sendo anunciados agora justamente para planejar. A sociedade tocantinense pode ter certeza que no dia 1º de janeiro a Polícia Militar vai estar nas ruas desempenhando o seu papel”, afirmou


Subchefe da Casa Militar - Tenente Coronel Alfrenésio Martins Feitosa

Chefe da Casa Militar – Coronel Luiz Claúdio Benício

Subcomandante geral – Tenente Coronel Jeferson Fernandes Gadelha

Comandante da Polícia Militar – Coronel Marielton Francisco dos Santos

Roberta Tum

Fotos da operação no RJ

                          

Complexo do Alemão era o coração do mal, diz secretário de Segurança do Rio

Bruno Boghossian, de O Estado de S.Paulo, e Solange Spigliatti, do estadão.com.br

RIO - O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, garantiu neste domingo, 28, que os próximos passos da estratégia de combate ao tráfico no Rio incluirá as comunidades do Vidigal e Rocinha, localizadas na zona sul da cidade. Beltrame enviou um recado para os bandidos: "Quem apostar na derrota, vamos dobrar a aposta".

Beltrame disse ainda que o Complexo do Alemão continuará ocupado. "Podemos garantir que aquela área vai permanecer ocupada e policiada", disse em entrevista a jornalistas. Para ele, o território resgatado neste domingo "era o coração do mal".

Ele também considerou que a caminhada contra o crime no Estado é grande e que foi dado um passo importante. "Vencemos a mais importante e a mais difícil batalha. A recuperação do território é uma função e um objetivo que nós estabelecemos como um dos principais propósitos desta política e não vamos nos afastar disso", disse.

Para o secretário, a operação contra a criminalidade não vai ser debelada com facilidade e tranquilidade. "Foi muito importante porque se gerou expectativa de solução para um problema que não sei se as pessoas achavam que iria se resolver".

'Caminhada é grande'

Ele comemorou o resultado da operação na Vila Cruzeiro e Alemão, mas frisou os desafios da política de segurança no Rio. "Não resolvemos todos os problemas, a caminhada é muito grande, não tem jogo ganho, não tem partida ganha, há muito o que fazer, mas já demos um passo importantíssimo", disse.

Beltrame destacou o sucesso do trabalho conjunto com as Forças Armadas. "Estamos satisfeitos em participar de uma operação em que o Estado brasileiro voltou a ter autoridade sobre uma área do seu território".

Indagado por jornalistas sobre uma possível manutenção da força dos traficantes que conseguiram fugir da Vila Cruzeiro e do Alemão, Beltrame disse que mesmo os que escaparam estão enfraquecidos. "Há marginais presos e posso garantir que os que fugiram, sem arma, sem casa, sem território, são muito menos marginais do que eram antes".

O secretário concedeu a entrevista após reunião com o comandante da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte; o chefe da Polícia Civil no Rio, Allan Turnowski; o superintendente da Polícia Federal no Rio, Angelo Joia; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio, Antonio Vital e o comandante militar do Leste, Geraldo Adriano Pereira Junior, que também participaram do encontro com os jornalistas.

Deputado Stalin: uma voz atrás de uma causa (própria) e seu diploma de Direito

A jornalista Roberta Tum fez um belo artigo ontem sobre essa querela, agora realimentada pelo deputado Stalin Bucar contra a senadora Kátia Abreu e seu filho, o deputado eleito Irajá Abreu. Stalin daqui a 35 dias, será oposição. Ou não. Stalin, aliás, penso, deve enxergar a senadora Kátia Abreu como o seu alter ego. É como se espelhasse na Senadora e tentasse alcançá-la.
Como seu super-ego tem limitações e não consegue separar o ego moral e a consciência moral, procura, por todas as formas, atingi-la, chamar-lhes a atenção para o que pensa. Se não há motivos, os inventa ao sabor de seus interesses. Tem sido assim no últimos dez anos, como comprova farto material jornalístico disponível por aí.

E ele, como deputado e que milita na política há muito, não precisaria disso, não é mesmo?

Veja  essa questão do Naturatins, presidida pelo filho de Stalin, é um negócio escandaloso. Deus, Raimundo e todo mundo sabem do que ocorre lá naquele órgão. Até mesmo fiscais não suportam mais o nível de entendimento. Como bem informou a jornalista Roberta Tum, tornou-se um órgão independente, um feudo do parlamentar e uma mina para empresas do ramo. E, que, claro repartem o seu butim.

Mas nessa seara, Stalin Bucar tem histórico. Desde lá no Ibama (quem não se lembra aí do que ele aprontou com o patrimônio do órgão, nas suas deslocadas para sua praia particular em Araguacema?). Diria os mais velhos?: É do seu psiquê.

Veja outro: em 2002, Stalin Bucar prestou exame de OAB e logrou aprovação. Em 8 de julho de 2004, entretanto, o então presidente da OAB, Luciano Ayres, através do ofício 471/2004-GAB, atendendo o relator do processo 0-46/2003, advogado Manoel Messias Pontes, resolveu desta forma: “Que seja declarado suspenso, sem efeito de pleno direito, com a lavratura do respectivo ato, no que se refere ao Certificado e Habilitação em Exame de Ordem fornecido pelao OAB –TO, ao representando, ficando o sr. Stalin Juarez Gomes Bucar impedido de utilizar do referido Certificado da Seccional Tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil ou em qualquer outra co-irmã, para inscrição como advogado”.
A OAB também pediu no mesmo ato que Stalin devolvesse o certificado de habilitação e mandou o processo para o Ministério Público Federal.

E qual era o busilis? Stalin apresentou na OAB um certificado de conclusão de curso de direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. É uma instituição do Rio de Janeiro. No certificado, Stalin teria concluído o curso em 1.988, mesmo ano de criação do Estado.

Ocorre que a Faculdade informou que o diploma apresentado por Stalin não foi expedido por aquela instituição e que o atual deputado não foi “membro do corpo discente da F.B.C.J.” Resumo: Stalin não teria freqüentado (ou esquentado) o banco da escola da qual apresentou diploma de bacharel em direito.

A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas oficiou à OAB do Tocantins em 17 de fevereiro de 2004, através de sua diretora, Henry Pinella da Silva, que a entidade não emitiu o diploma apresentado por Stalin na OAB do Tocantins. E mais, que não poderia encaminhar o histórico escolar e outros dados de Stalin simplesmente porque “o mesmo não foi membro do corpo discente da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas”. Ainda encaminhou a instituição à OAB uma cópia do diploma (em branco) salientando que quando há mudança no formato do diploma, as cópias anteriores são recolhidas e incineradas.

A ação penal subiu para nível federal.

E o que significa isso. A prevalecer estes documentos aí, o deputado Stalin teria praticado estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso e outros, com apuração de órgãos federais por envolver o sistema nacional de ensino.

Esse aí é o deputado Stalin Bucar, uma voz atrás de uma causa na Assembléia e na defesa da família, no que é exerce um seu direito. O desafio é deixar de lado a coisa pública.

Este aí é o ofício da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, encaminhado à OAB Tocantins que informa não ter emitido diploma para Stalin porque "não foi membro do corpo discente da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas".

Esta é a cópia do diploma de bacharel em direito apresentado por Stalin para se inscrever na OAB Tocantins e que a faculdade diz ser falso porque o deputado não esquentou os bancos naquela Instituição.

Blog do http://www.luizarmandocosta.com.br/

Um verdadeiro desafio

Se tiver alguém no mundo que ama Araguaina mais que eu vai ter que nascer! O araguainense não vai se envergonhar do meu mandato. Do prefeito Valuarzinho do Povo.
      Nessa segunda 22, durante visita institucional à Câmara Municipal, sessão tão tranquila como céu de brigadeiro... Os nobres vereadores, representantes do povo aprovam o jeito Valuarzinho de governar? Foto CM.
Portal CT, Blog Araguaína On Time

Casal que vazou Enem tem 20 anos de magistério, diz secretária de Educação

Professores de Remanso (BA) foram indiciados pela Polícia Federal.

Segundo o MEC, filho do casal deve ser eliminado do exame.

O casal indiciado pela Polícia Federal por ter vazado informações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem cerca de 20 anos de magistério, segundo a secretária da Educação de Remanso, na Bahia, Veroneide de Brito Almeida.

"Ele já tem uns 20 anos de magistério e ela também", disse a secretária.

Os dois são professores concursados da rede municipal desde 2004, mas atuam na rede há mais tempo, de acordo com a secretária. O professor também trabalha na rede estadual.

As investigações da PF foram encerradas na terça-feira (23). O inquérito já foi encaminhado à Justiça Federal. A professora e o marido foram indiciados por violação de sigilo funcional, de forma qualificada. Se confirmada a culpa, eles podem ser condenados a até seis anos de prisão.

De acordo com Veroneide, o professor indiciado está afastado de suas funções na rede municipal por ter um cargo no sindicato do município. Já a professora dá aulas a turmas da 5ª à 8ª série (6º ao 9º ano) do ensino fundamental. O professor dá aulas de química e física para o ensino médio na rede estadual.

Veroneide disse conhecer o casal e afirmou estar surpresa com o caso. “Estou estarrecida como educadora. Temos uma profissão que devemos zelar por ela. Não dá para entender a atitude. O município não pode concordar com uma coisa dessa. Temos que tomar as providências legais”, afirmou.

A Secretaria Estadual de Educação afirmou que o professor continuará trabalhando normalmente. De acordo com a secretaria, ele trabalha sob contrato por tempo determinado desde 2009 na rede. O contrato tem vigência de dois anos.

Procurado por telefone, o casal não foi encontrado pela reportagem.

Vazamento
Segundo nota divulgada pela PF, em 7 de novembro, segundo dia de provas do Enem, a professora, que estava aplicando a prova, teve acesso a um texto de apoio da redação, depois que abriu um caderno de provas destinado a deficientes visuais. De acordo com a polícia, em depoimento, ela contou que, cerca de duas horas antes do início do exame, ligou para a casa de sua sogra, falou com o marido e passou o tema – "O trabalho e a escravidão" – que havia lido.

O marido, então, teria feito uma pesquisa na internet e avisado o filho, que estava em Petrolina (PE). O candidato consultou professores que estavam no local de prova, pergutando como escrever sobre o assunto.

O caso foi denunciado por um professor que conversou com o filho do casal. Mais de dez pessoas foram ouvidas pela polícia durante os dez dias de investigações. Também foram realizadas perícias e houve quebra do sigilo telefônico dos supostos envolvidos.

Segundo a PF, o tema passado pela professora fazia parte apenas de um dos textos que poderiam servir de base para os estudantes. O tema efetivo da redação era "O trabalho na construção da dignidade humana".

O Ministério da Educação (MEC) disse que o filho do casal deve ser eliminado. Para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao MEC que organiza a prova, o sigilo da redação foi mantido, porque o candidato teve acesso a apenas um dos textos de apoio e não houve vazamento do tema principal.

Outros problemas
Esse não foi o único problema referente à aplicação da prova do Enem neste ano. Logo após as provas do primeiro dia, no sábado, dia 6, os alunos reclamaram de um erro de impressão na folha de respostas e também de confusão no caderno de provas amarelo.

Na folha de respostas, os cabeçalhos indicando as áreas de estudo foram trocados e alguns estudantes se confundiram ao preencher o gabarito. O Ministério da Educação abriu um espaço, na internet, para que eles pedissem a correção invertida.

Em relação à prova amarela, o ministério admitiu que parte dos cadernos tinha questões repetidas, faltantes e até páginas da prova branca. Os alunos que não trocaram os cadernos com problemas devem fazer uma nova prova, em 15 de dezembro. De acordo com nota oficial divulgada na terça-feira, foram identificados pelo menos 2.817 inscritos nessa situação.

Após 2 anos de mandato Valuar presta contas na Câmara de Araguaína

Publicado no Portal O Norte

Pela primeira vez em quase 2 anos de mandato, o prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM), compareceu a uma sessão ordinária na Câmara Municipal de vereadores para tratar de assuntos pertinentes à sua administração.

Enquanto os vereadores preparavam um arsenal de questionamentos sobre pendências da gestão de Valuar, o prefeito trazia, à tira colo, os seus principais auxiliares para ajudá-lo a responder com eficiência a todas as perguntas sobre as problemáticas discutidas, desde ruas esburacadas à situação precária do hospital público do município.

A sabatina municipal aconteceu na manhã dessa segunda-feira, 22, e antes do seu início, o secretário da Fazenda, Clóvis Júnior, apresentou um vídeo com as principais ações realizadas desde o início da gestão de Valuar, logo em seguida, os vereadores expuseram seus questionamentos e pontos de vista relativos à administração da prefeitura.

Portal da Transparência

Um dos primeiros assuntos a serem levantados foi o “Portal da Transparência”, o vereador Jorge Frederico (PMDB), questionou sobre quais seriam os motivos que levam ao atraso de quase um semestre na atualização das informações do poder público à população. Com relação ao Portal nem Valuar nem o secretário da Fazenda Clóvis Júnior se manifestaram sobre o assunto.

Finanças

Ainda segundo o ponto de vista de Jorge Frederico, a prefeitura recebeu praticamente 300 milhões de reais durante esses pouco mais de 21 meses de sua gestão e com esse recurso, o município não poderia estar passando por dificuldades financeiras como vem argumentando Valuar.

Jorge Frederico indagou sobre a não finalização de obras que já teriam sido pagas e não executadas, o vereador citou como exemplo, a recuperação da malha asfáltica da cidade, afirmando que o Ministério das Cidades depositou a última parcela do valor total para a obra ainda em 14 de dezembro de 2009.

Sobre esse assunto, Valuar defendeu-se argumentando que o atraso da execução da obra foi motivado pelas mudanças no projeto, como a inclusão de galerias de águas fluviais que não estavam previstos no início do mesmo.

Incetivo ao esporte

Jorge Frederico também questionou valuar sobre a falta de incentivo ao esporte, segundo ele, não foi investido nada neste ano e que desde o início do mandado até agora, foram investidos, 300 mil reais, provenientes de compromissos assumidos em 2009 e pagos em atraso somente neste ano.

Em resposta a Jorge Frederico, Valuar lembrou a crise financeira de sua gestão mas afirmou que já está autorizado 12 parcelas de 10 mil reais a serem pagas ao time oficial do município, o Araguaína Futebol Regatas, em 2011.

Investimentos 

O vereador Alcivan (PP), Começou questionando quando seriam adquiridas as máquinas para patrulhas mecanizadas da prefeitura, já que a Câmara Municipal, de acordo com ele, autorizou a prefeitura a realizar empréstimos junto ao Banco do Brasil para adquirir as máquinas e que, além disso, o deputado federal Lázaro Botelho (PP), teria destinado 600 mil reais para aquisição das mesmas.

Alcivam ainda lembrou das reclamações da população araguainense relacionadas à evidente má qualidade da pavimentação asfáltica do município que detectado por meio de denúncias está sendo alvo de investigações do MPE.
 

Mototaxistas
 

Um assunto polêmico levantado também pelo vereador Alcivan, foi a regularização dos mototaxistas da cidade, já que a prefeitura realizou licitação para o preenchimento das vagas, e estas também acabaram se tornando alvo de denúncias do MPE que detectou irregularidades, relacionadas aos candidatos que conseguiram as vagas porém evidenciavam outros possíveis vínculos empregatícios, o que é terminantemente proibido para a atuação desses profissionais.

O procurador do município Dr. Ronan Garcia confirmou as palavras do vereador e afirmou que as investigações sobre o caso estavam em fase de conclusão.
 

Transporte escolar e saúde
 

O vereador Divino Bethânia (PP), iniciou seu discurso ironizando Valuar, afirmando que teria um pouco mais de respeito ao prefeito, devido a conselhos dos colegas Elenil da Penha (PMDB) e Gideon Soares (PMDB), mas enfatizou que não deixaria de questionar e discordar de algumas afirmações do prefeito.

Bethânia rememorou a frase mais ouvida de Valuar “Não fiz nenhuma promessa para ser eleito”, e enfatizou que mesmo não prometendo nada é dever dele [Valuar], trabalhar com eficiência em prol da população.

Em seu polêmico discurso, Bethânia discordou das afirmações contidas no relatório apresentado inicialmente pela assessoria de imprensa do prefeito Valuar Barros, onde foi afirmada a existência de transporte escolar na Vila Xixebal, o vereador desafiou ao prefeito e sua equipe a provar que existe transporte escolar nessa comunidade.

Ainda com a palavra indagou sobre o motivo da paralisação das obras do aeroporto e criticou o sistema de saúde do município e as motivações do contrato da prefeitura com a Pró-Saúde para gerenciamento do Hospital Municipal de Araguaina.

Em suma a presença histórica de Valuar na Câmara Municipal, rendeu muitas discussões, muitos assuntos foram explanados, alguns esclarecimentos e muitas indagações que ficaram sem resposta.

Por fim, os vereadores agradeceram a presença do prefeito Valuar Barros e lembraram-no da importância de sua participação mais efetiva junto à Câmara Municipal.

A justiça humana tarda, falha, mas às vezes se mostra eficiente.

por Arnaldo Filho - Professor

A justiça brasileira raras vezes mostrou-se eficiência nos julgamentos políticos. Dessa vez foi diferente; o judiciário precisou consertar o erro de 340.931 mil eleitores, 25,41% dos votos válidos, que resolveram depositar sua “confiança” em alguém que já tinha sido cassado pelo STF quando governador em 2009. O agora ex-senador eleito Marcelo Miranda (PMDB – TO) não foi injustiçado, só está colhendo o que plantou em terreno fértil. Ainda como governador, distribuiu mais de 80 mil óculos, cestas básicas e serviços a eleitores além da criação de mais de 35 mil cargos comissionados, nomeações irregulares, e ainda deixou um "legado" de mais de 28 mil reais mensais na forma de vencimentos para os próximos governadores.

Com expressa votação que teve, questiono-me se “a voz do povo é, realmente, a voz de Deus”. Sei que Deus jamais acobertaria a impunidade, a irresponsabilidade e o erro de um ex-governante. Aliás, os adágios não se mostram mais tão confiantes, inclusive os recentes. Vejamos: “a justiça tarda, mas não falha”; “a voz do povo é a voz de Deus”; “vote no Tiririca, pior do que tá não fica”. Percebemos que a justiça tarda e falha, que a maioria, muitas vezes, erra em suas escolhas e que a situação sempre pode ficar pior.

A democracia é importante porque possibilita a liberdade dos cidadãos e garante os direitos individuais, porém, infelizmente, no Brasil, esta democracia é confundida com libertinagem nas escolhas. Dessa forma, resta à justiça, tentar minimizar ao máximo a atuação dos que se aproveitam da pobreza intelectual da massa brasileira.

Aqui, sinto-me no direito de citar uma parte do discurso do presidente Lula, quando ainda candidato no ano 2000: “...lamentavelmente no Brasil o voto não é ideológico; lamentavelmente as pessoas não votam partidariamente e, lamentavelmente você tem uma parte da sociedade, que pelo alto grau de empobrecimento, ela é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça, é por isso que se distribui tanta cesta básica...porque isso, na verdade, é uma peça de troca em época de eleição...você trata o povo mais pobre da mesma forma que Cabral tratou os índios...você tem como lógica manter a política de dominação que é secular no Brasil”. Dez anos depois percebemos a mesma forma de dominação e uma total inversão dos discursos.

Parabenizo os ministros do TSE pela belíssima atuação neste e em outros casos. Que a justiça conceda muitos diplomas carimbados pela expressão “Ficha-Suja” a todos aqueles políticos que não merecem ser chamados de representantes do povo. Infelizmente, a sociedade é tanto vítima quanto agente dessa corrupção endêmica e epidêmica. Somos agentes porque consentimos e aceitamos as trocas de favores, compras de votos e também porque somos telespectadores primários e coniventes dessa farra com o dinheiro que é do público. É por isso que dizemos que o povo tem o governo que merece. A corrupção é fruto da própria sociedade, que é corrupta.

Ficamos satisfeitos em escolhermos o “menos-ruim”. Entre os políticos, escolhemos aqueles que “rouba, mas faz”; na sociedade dizemos que “é melhor pedir do que roubar”. O interessante é que, quase ninguém, diz que o político tem que fazer sem roubar e que a pessoa tem que trabalhar antes de ir mendigar nas ruas. Constantemente alimentamos nosso ego dizendo que “todos os políticos roubam”, logo, a única possibilidade é escolher o menos-ladrão.

Boas escolhas se fazem com senso crítico e não com pensamentos medíocres.

Brasil: analfabetismo é maior que no Equador, Chile e Argentina

Terra Notícias

O analfabetismo no Brasil ainda é um dos grandes problemas sociais que devem ser enfrentados no País, segundo análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (Pnad) de 2009, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira. O estudo aponta que a população brasileira apresenta uma elevada taxa de analfabetismo, inclusive se comparada à de outros países da América Latina, como Equador, Chile e Argentina. Porém, os dados mostram que houve uma redução deste número e que a queda da taxa tem sido constante desde o começo da década de 1990, fazendo esse índice recuar para cerca de 9,7%, em 2009.

Entre 1992 e 2009, de acordo com o relatório, a taxa de analfabetismo foi reduzida em 7,5 pontos percentuais. O número total de analfabetos no Brasil, porém, permaneceu praticamente o mesmo nos últimos anos, girando em torno de 14 milhões de pessoas. Segundo definição internacional, o grau de analfabetismo de uma população é medido pela taxa de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever um bilhete simples.

O estudo também aponta que a região Nordeste teve a maior redução na taxa de analfabetismo, passando de 32,7% em 1992 para 18,7%, em 2009, o que representa um decréscimo superior à verificada nas demais regiões. Apesar da melhora, a região ainda apresenta um índice que é quase o dobro da média brasileira e que está bastante acima das taxas do Sul e do Sudeste, que não ultrapassam 6%. O indicador pode ser explicado pelo fato de o Nordeste concentrar 53% do total de analfabetos brasileiros na faixa etária analisada.

Tanto no Nordeste quanto no Brasil como um todo, cerca de 90% dos analfabetos estão na faixa etária de 25 anos ou mais, sendo que a maior concentração recai sobre a população acima de 40 anos, 16,5%.

Na população rural, a taxa de analfabetismo é cinco vezes maior que na urbana, com índice de 22,8% de analfabetos. A população negra também concentra mais analfabetos (13,4%) em relação à branca (5,9%). Mas a análise do Ipea destaca que a velocidade da redução da taxa tem sido maior para os negros: em média 0,76 ponto percentual ao ano, contra 0,27 ponto percentual ao ano para os brancos.

Em relação às faixas etárias de 15 a 17 anos houve redução da taxa de analfabetismo de 8,2% em 1992 para 1,5% em 2009. Entre a população de 18 a 24 anos a redução foi de 8,8% para 2,1% nesse mesmo período. E embora o número de analfabeto ainda seja grande na faixa etária de 40 anos ou mais, esta foi a que teve a maior redução, caindo de 29,2% para 16,5%. O relatório também indica que a renda é um elemento determinante no analfabetismo, mostrando que taxa entre os mais pobres (18,1%) é nove vezes superior à verificada entre os mais ricos (2%).

PRE pede cassação de deputados eleitos no Tocantins

Último Segundo Notícias

Tribunal Regional Eleitoral recebe ação contra os deputados Junior Coimbra, Eduardo do Dertins e o prefeito Davi de Abreu

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE-TO) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de São Valério do Tocantins, Davi Rodrigues de Abreu, e os candidatos a deputado federal Raimundo Coimbra Júnior e a deputado estadual Eduardo Bonagura (Eduardo do Dertins), ambos eleitos em 3 de outubro deste ano.

Também são citadas as coligações “Força do Povo I” e “Força do Povo II,” que concorriam nas eleições para deputado federal e estadual, respectivamente. A PRE requer a cassação dos registros das candidaturas ou dos respectivos diplomas, caso o julgamento se dê após a diplomação, independentemente da participação dos dois candidatos.

Diplomação

A PRE argumenta que em razão do benefício proporcionado aos dois candidatos, que também seja aplicada multa a cada um dos representados, em valor compatível com a gravidade da conduta. Caso a decisão ocorra após a diplomação, a multa deve ser transferida aos partidos dos candidatos representados, PMDB e PPS.

A ação é motivada por informação recebida pela PRE em 29 de setembro de 2010, às vésperas das eleições estaduais, na qual a Promotoria de Justiça de Peixe (TO) noticia que os carros envolvidos na campanha de diversos candidatos, especialmente Júnior Coimbra e Eduardo do Dertins, estavam sendo abastecidos com requisição da prefeitura de São Valério.

Nota fiscal

Após comunicação à Polícia Federal (PF), diligência realizada na cidade confirmou os fatos noticiados. Informações da PF constantes no processo apontam que no Auto Posto Tocantins Ltda. foi verificada a emissão de nota fiscal emitida para a prefeitura de São Valério no valor de R$ 976,86 com data de 8 de setembro de 2010.

Segundo frentista do posto, a nota refere-se ao abastecimento de diversos carros que estavam fazendo propaganda eleitoral dos dois candidatos. Juntamente com a nota fiscal, foram encaminhados para a prefeitura os cupons onde constavam os nomes e carros que foram abastecidos.

São Valério

A mesma operação foi registrada no Posto JG Combustíveis Ltda., onde foi constatado valor a ser pago pela prefeitura referentes a abastecimentos realizados entre 18 e 29 de setembro totalizando R$ 4.876,58. Os dois candidatos representados receberam significativa votação no município de São Valério.

A Procuradoria Regional Eleitoral já requereu aos postos de combustíveis citados as cópias de todas as notas fiscais expedidas em favor do município de São Valério no ano de 2010, além da anexação aos autos de cópias das prestações de contas dos candidatos Júnior Coimbra e Eduardo do Dertins.

Sem receber e com contrato vencendo na próxima semana, Litucera deve suspender atendimento a 18 hospitais

Portal Roberta Tum

O Hospital Geral de Palmas e mais 17 hospitais do Estado correm o risco de ficarem completamente desabastecidos do fornecimento de refeições para funcionários e pacientes a partir do dia 18, quinta-feira próxima, quando chega ao fim o contrato da Litucera. A empresa, responsável pela limpeza, higienização, lavanderia e abastecimento com refeições vem atendendo o contrato que tem com o Estado em condições precárias em virtude de uma dívida não paga de R$ 19 milhões.

Na empresa, a direção evita falar sobre o assunto para não polemizar com o governo do Estado, do qual espera pagamento. As informações obtidas pelo Site Roberta Tum, no entanto, apontam para uma nova fatura a vencer no dia 20, e uma dívida considerável da empresa com fornecedores e funcionários – 1300 em todo o estado – que pode provocar um efeito cascata de comprometimento de outras empresas e seus contratados.

MPE recebeu informações

Convocada a prestar informações sobre a situação do contrato que mantém com o Estado a Litucera encaminho toda documentação da dívida ao Ministério Público Estadual na semana que passou. A dívida estimada apenas com fornecedores dentro do Estado supera a cifra de R$ 5 milhões. A folha de pagamento do mês de outubro, no valor de R$ 3 milhões também não foi paga, e a empresa funciona apenas com o que tem em estoque nestes últimos dias de contrato.

Com licitação suspensa, saída seria contrato emergencial

O pregão aberto para contratação dos serviços objeto do contrato que termina no próximo dia 18 foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado. O pleno do TCE referendou a decisão monocrática do conselheiro José Jamil Fernandes Martins em suspender cautelarmente o pregão da Secretaria Estadual de Saúde. A determinação foi baseada nos indícios de restrição à competitividade do processo licitatório. A saída, conforme fontes do Site Roberta Tum na Saúde, seria fazer um contrato de emergência para evitar a paralisação dos serviços, que são essenciais ao funcionamento dos 18 hospitais atendidos pela Litucera. Sem pagamento no entanto, a informação é que a empresa não tem mais como bancar o atendimento ao governo do Tocantins.

Procurador identifica "fortes indícios" de funcionários fantasmas no Estado: "Há servidor lotado há 5 anos que não sabe a sala onde trabalha", diz

Portal Cleber Toledo

O Ministério Público Federal (MPF) identificou, através de uma investigação, “fortes indícios” da existência de funcionários fantasmas em diversos órgãos e secretarias do Estado. De acordo com o procurador regional João Gabriel Moraes de Queiroz, o MPF buscava em sua investigação checar denúncias de que haviam servidores do Estado trabalhando na campanha eleitoral. Contudo, eles não conseguiram comprovar essa informação, mas encontraram “indícios de que existem muitos servidores que não estão trabalhando nos cargos para os quais foram nomeados" - os chamados "funcionários fantasmas".

“Chegamos a recolher o depoimento de servidores que não souberam precisar o nome de um único colega que trabalhava com ele”, contou o procurador, em entrevista à Rádio CT. Segundo ele, havia servidores lotados há mais de cinco anos no Estado que não souberam informar em qual sala trabalhava ou o ramal de seu telefone. “São informações básicas que qualquer pessoa que realmente tivesse trabalhando saberia informar”, ponderou.

O procurador disse ainda que os indícios estão sendo encaminhados para o Ministério Público Estadual (MPE) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em razão destes servidores estarem lotados em órgãos da esfera estadual. Contudo, ele disse que o MPF poderá investigar os casos em órgãos como a Junta Comercial do Tocantins (Jucentins), que tem ligação com o Ministério do Desenvolvimento.

A assessoria do MPE confirmou que os relatórios com os indícios da existência de funcionários fantasmas no Estado foram entregues ao órgão. O promotor Adriano César Pereira, responsável pelo setor de Patrimônio, está com essas informações. A assessoria não soube informar qual será o procedimento dentro no MPE.

Me engana que eu gosto

A corrupção é um dos mais cruéis impostos que o contribuinte paga, além de comprometer o desenvolvimento do país, causa danos irreparáveis à sua população.

Com essa observação começo este artigo dizendo que mais uma vez ficamos distante da realidade de mundo desenvolvido. Somos um povo masoquista, vivemos no ‘me engana que eu gosto’. Na educação brincamos com os números, aceitamos altos índices de aprovações em escolas e baixos níveis de rendimento em concursos e vestibulares. Temos uma educação medíocre e mesmo assim elegemos pessoas analfabetas como uma maneira ‘analfabeta’ de protestar.

ENEM

Das vinte melhores escolas, segundo o ENEM 2009, só duas são públicas; e entre as 20 piores, 19 são estaduais e uma é municipal. Assim não conseguimos enganar o Prêmio Nobel e continuamos sem nenhum. Nossos vizinhos latino-americanos, Peru, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Chile, México, e a Argentina, já ostentam esse ‘privilégio’.

IDH

Tentamos enganar o desenvolvimento social, com bolsas de todas as espécies, e, mais uma vez o Brasil mostrou que é possível piorar. Ocupamos a 73ª posição entre 169 países no Índice de Desenvolvimento Humano – 2010. É importante ressaltar que essa posição representa um crescimento em relação aos anos anteriores. Já o relatório aponta educação de baixa qualidade como o principal problema para o baixo índice.

Pelos dados do relatório, o rendimento anual dos brasileiros é de US$ 10.607, e a expectativa de vida, de 72,9 anos. A escolaridade é de apenas 7,2 anos de estudo, e a expectativa de vida escolar é de 13,8 anos. As observações são pautadas em saúde, educação e renda.

SUPERBACTÉRIA

Para o ministro da saúde, José Temporão, a superbactéria está restrita a hospitais e ainda tranquiliza a população brasileira sobre a proliferação da KCP. Temporão ainda tem a consciência de pedir tranquilidade em relação à proliferação da superbactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KCP). Já sabemos que um surto do microorganismo matou uma pessoa no Paraná e 18 no Distrito Federal, e infectou outras 22 em mais quatro estados brasileiros.“A população pode ficar tranquila, porque essa é uma situação que ocorre apenas em ambiente hospitalar e em pacientes debilitados”, disse o Ministro.

Com que tranquilidade fica uma população que observa seus parentes morrendo em hospitais públicos superlotados com péssimo atendimento?

Educação medíocre não consegue desenvolver remédios para os seus problemas e nem garantir o futuro.

A Arte de Furtar - Sermão do Padre Antônio Vieira

Padre Antônio Vieira

“Conjugam por todos os modos o verbo rapio, porque furtam por todos os modos da arte, não falando em outros novos e esquisitos, que nem conhecem Donato nem Despautério.

“Tanto que lá chegam, começam a furtar pelo modo indicativo, porque a primeira informação que pedem aos práticos, é que lhes apontem e mostrem os caminhos por onde podem abarcar tudo. Furtam pelo modo imperativo,  porque, como têm o mero e misto império, todos eles aplicam despoticamente às execuções na rapina. Furtam pelo modo mandativo, porque aceitam quando lhes mandam, e, para que mandem todos, os que não mandam não são aceitos. Furtam pelo modo optativo, porque desejam quanto lhes parece bem e, gabando as coisas desejadas aos donos delas, por cortesia, sem vontade, as fazem suas. Furtam pelo modo conjuntivo, porque ajuntam o seu pouco cabedal com o daqueles que manejam muito e, basta só que ajuntem a sua graça, para serem quanto menos meeiros na ganância.

“Furtam pelo modo potencial, porque, sem pretexto nem cerimônia, usam da potência. Furtam pelo modo permissivo, porque permitem que outros furtem, e estes compram as permissões. Furtam pelo modo infinitivo, porque não têm o fim o furtar com o fim do governo, e sempre lá deixam raízes em que se vão continuando os furtos. Estes mesmos modos conjugam por todas as pessoas, porque a primeira pessoa do verbo é a sua, as segundas os seus criados, e as terceiras quantas para isso têm indústria e consciência.

“Furtam juntamente por todos os tempos, porque do presente – que é o seu tempo – colhem quanto dá de si o triênio; e para incluírem no presente o pretérito e o futuro, do pretérito desenterram crimes, de que vendem os perdões, e dívidas esquecidas, de que se pagam inteiramente, e do futuro empenham as rendas e antecipam os contratos, com que tudo o caído e não caído lhes vem a cair nas mãos.

“Finalmente, nos mesmos tempos, não lhes escapam os imperfeitos, perfeitos, plus quam perfeitos, e quaisquer outros, porque furtam, furtaram, furtavam, furtariam e haveriam de furtar mais, se mais houvesse. Em suma, que o resumo de toda esta rapante conjugação vem a ser o supino do mesmo verbo: a furtar para furtar. E quando eles têm conjugado assim toda a voz ativa, e as miseráveis províncias suportado toda a passiva, eles, como se tiveram feito grandes serviços, tornam carregados de despojos e ricos, e elas ficam

roubadas e consumidas.

Siqueira recebe Tocantins endividado

Governador eleito, que assume em janeiro, vai administrar déficit de R$ 837 milhões no primeiro ano de gestão

No Tocantins, o governador eleito Siqueira Campos (PSDB) será empossado no poder no dia 1º, com um déficit orçamentário da ordem de R$ 837 milhões. As previsões são da bancada de oposição ao governador Carlos Gaguim (PMDB) e de apoio a Siqueira. Os parlamentares da base de sustentação do futuro governo, com o apoio de técnicos, elaboraram um estudo para verificar esse impacto.

O estudo foi feito após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A aprovação da LDO previu um repasse de R$ 697 milhões para Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas (TC) e Defensoria Pública (DP), correspondendo a um aumento de 12,96%.

No vermelho

Na análise da oposição, as finanças do Estado podem fechar no vermelho ainda este ano. “O Estado já está no vermelho. O governo tem que quitar três folhas de pagamento (incluindo o 13º salário dos servidores) até o final do ano e, por isso, cortou o plano de Saúde, e reduziu a carga horária dos funcionários”, avaliou o deputado Raimundo Moreira (PSDB).

Para o parlamentar tucano, a arrecadação “não cobre as loucuras que foram feitas neste Estado”. Ele garante que a situação econômica do primeiro ano do governo de Siqueira Campos “será complicada em razão dos aumentos dos repasses ao Legislativo e Judiciário e outras instituições.” A oposição acredita que a situação ainda pode ser atenuada, com a votação da LDO prevista para ser aprovada este mês.

Ponderações

A bancada siqueirista acha que os valores na LDO podem ser redefinidos na discussão da matéria e “dar sobrevida financeira” ao novo governo que começa em 1º de janeiro.

“Espero que na votação do orçamento a gente, dialogando com mais profundidade, possa amenizar alguma coisa”, ponderou o deputado Moreira.

A bancada de oposição à Gaguim entende que o governo vive uma “frustração” na projeção das receitas liquidas da arrecadação de 2010. De acordo com levantamentos da bancada, em 2010 o governo tinha uma previsão de arrecadar R$ 3.420.751.000,00, mas uma projeção anual aponta que o governo deve arrecadar cerca de R$ 380 milhões a menos.

Fonte: Último Segundo