Os resultados da série de denúncias envolvendo Gaguim: Siqueira dispara 11 pontos à frente de Gaguim.

Vimos nos últimos dias a política tocantinense tomar rumos indesejados para parte dos candidatos. Como diz o adágio, Gaguim atirou no próprio pé. Com a série de denúncias sobre fraudes em licitações no seu governo e que envolve, inclusive, o procurador-geral do Estado do Tocantins, Haroldo Rastoldo, como suposto beneficiário de propinas, tudo se inverteu. Além disso, a Coligação Força do Povo cuidou de piorar a situação com o pedido de liminar que foi concedida pelo desembargador do TRE, Liberato Póvoa. O povo não aceitou a censura à liberdade de expressão somada com a série de denúncias de fraudes e deu a resposta. Agora, Siqueira com 49% e Gaguim com 38%, as coisas se inverteram totalmente. Quem veio liderando as pesquisas realizadas pelo IBOP em três rodadas, sofre a amarga virada nos momentos finais. 

Apesar de muitos atribuírem o resultado da pesquisa a uma piada, inclusive o próprio Gaguim, sabemos realmente que o cenário é outro, e, muito mais propício ao adversário Siqueira Campos. 

Outra inversão foi no quesito "rejeição". Gaguim agora é rejeitado por 47% do eleitorado e Siqueira, por apenas 36%, sengundo IBOP.

Estamos presenciando os resultados de decisões precipitadas e péssimos assessores que não cumpriram o seu trabalho, além de um candidato que se mostrou imaturo na corrida pelo Palácio Araguaía. Siqueira agora caminha para a vitória e os tucanos dizem lavar o peito.

A outra pesquisa será divulgada domingo à noite. Vamos esperar pois, o candidato Gaguim já disse que vai sair com 100.000 mil votos à frente do seu adversário. Logo saberemos qual pesquisa foi realizada conforme os princípios qualitativos.   

       

A saga continua: MP liga procurador-geral do TO a fraudes em licitações

AE - Agência Estado

Relatório do Ministério Público de São Paulo sobre organização criminosa para fraudes em licitações que atingem R$ 615 milhões cita o procurador-geral do Estado do Tocantins, Haroldo Rastoldo, como suposto beneficiário de propinas. O texto de 428 páginas dá ao procurador peso e importância iguais aos atribuídos ao governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), também citado na investigação. Rastoldo nega envolvimento com a organização.

Oito suspeitos foram presos, entre eles o empresário José Carlos Cepera e o lobista Maurício Manduca, amigos e aliados de Gaguim. Conselheiro do governador, Rastoldo teve seu nome mencionado por integrantes da organização em diálogos telefônicos captados pela força-tarefa. Oficialmente, Rastoldo não é alvo da investigação porque detém prerrogativa de foro. Mas a vigilância exercida sobre a cúpula e o segundo escalão da organização o pegou involuntariamente. O relatório liga diretamente o procurador a uma rotina de remessas e recebimentos de valores. Quando falam sobre pagamentos, os alvos trocam a palavra dinheiro por "tonelada".

E-mails e telefonemas transcritos no dossiê indicam intensa sequência de contatos entre Rastoldo e o comando da organização. Ele foi contemplado com uma vaga no camarote vip da Fórmula Indy, em março. Os diálogos revelam poder e autonomia de Rastoldo nos negócios da administração Gaguim. O dossiê confere e atribui ao procurador uma atuação decisiva na defesa dos interesses da organização. A apuração mostra que numa ocasião ele se deslocou de Palmas para Campinas a fim de reunir-se com o lobista. O encontro, assinala o Ministério Público, ocorreu em 9 de dezembro. No dia 30, negócio de R$ 13,8 milhões foi celebrado pelo Palácio Araguaia com a O. O. Lima Limpadora, do grupo de Cepera.

As interceptações sugerem remessas em dinheiro vivo para o Tocantins. O trecho do dossiê que aborda os passos de Rastoldo tem início à página 93. Uma foto dele, em três por quatro, faz parte dos autos. "O procurador-geral Haroldo Rastoldo também manteria estreito relacionamento com os investigados, especialmente Manduca", diz a promotoria. "Assim como o governador, teria sido agraciado com viagens, estadias em hotéis de luxo e participação em eventos automobilísticos, tudo para favorecer os interesses das empresas de Cepera."

Juiz apreende jornal que fazia propaganda de governador do TO

Portal IMPRENSA

O juiz eleitoral Océlio Nobre da Silva, da cidade de Iguatins (TO), apreendeu envelope que continha exemplares de jornal que fazia "propaganda manifestamente tendenciosa" ao governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB). O material seria distribuído pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), e foi encontrado em um malote do órgão e em papel timbrado.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em ofício da última quarta (22), Silva informou a apreensão de quatro exemplares do Tocantins Agora, com datas entre 5 a 15 de setembro. O veículo publicou 15 títulos de reportagens, em suas oito páginas, citando o nome de Gaguim. A publicação tem tiragem de oito mil exemplares.

O magistrado afirmou que o recolhimento dos jornais foi feito para "evitar que a instituição e os recursos públicos sejam utilizados em campanha eleitoral". Em resposta, o TJ-TO declarou que o Tocantins Agora seria uma maneira de o órgão relatar suas atividades: "O Judiciário tem o dever de informar à sociedade sobre suas ações".

Já o editor da publicação, Rubens Alves, negou que o veículo faça propaganda favorecendo o governador.

O nome de Gaguim foi envolvido em uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre uma suposta organização especializada em fraudar licitações públicas. Na última sexta (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) havia proibido 84 veículos de comunicação de mencionar o político em matérias sobre as investigações do MP paulista.

Na última segunda (27), o governador voltou atrás e pediu a suspensão da censura. Enquanto a medida censória não foi anulada, a Band local chegou a veicular uma receita de bolo no lugar da matéria que citava Gaguim, em referência aos métodos utilizados pelos meios de comunicação durante o regime militar para indicar a proibição.

A decisão foi derrubada no mesmo dia pelo TRE, por quatro votos a dois.  

Debate entre Siqueira e Gaguim: De lugar nenhum para lugar algum.

Infelizmente ainda perdemos nosso tempo para assistirmos trocas de acusações. O debate foi recheado de acusações (com vários documentos que provam, segundo Gaguim) e rebates por parte de Siqueira. Na hora de mostrar os projetos, ficamos à ver navios e ouvir histórias. Político quando não tem um plano de governo fala de maneira genérica tentando abordar o maior número de situações e acaba não debatendo nada de viável. É aquela velha tática do "geração de emprego e renda" ou "lutar pela educação". Pergunte a um candidato desses o que significa geração de emprego e renda e como vai conseguir esse feito ou o que é lutar pela educação? Nem estou mais assistindo os programas do horário eleitoral porque só ouço falarem isso. 

Percebemos que, para ser representante do povo, precisa ter conhecimento e formação superior, no mínimo. Não que um curso superior esteja valendo ainda alguma coisa, pois, sabemos que uma graduação se consegue até mesmo pela internet "estudando" uma vez por semana e durante três anos. Pós-graduação é uma vez por mês durante seis meses. É isso que é qualidade na educação. A nível médio, temos vários programas que perguntam quanto é dois mais dois e já aprova o aluno e confere-lhe um certificado de ensino médio. Assim, a qualidade vai pra o espaço. Todos esses problemas aqui mencionados, fazem com que não consigamos fazer uma análise imparcial da atual situação política. A alienação é a palavra da vez. Muitas pessoas acreditam na primeira notícia que veem. 

Só teremos qualidade na política quando tivermos qualidade na educação. A corrupção deve sair primeiro da sociedade e depois dos três poderes. 

Por fim, o debate não mudou a opinião de quem tem a tivesse formada. Quem vota no Gaguim, continuou com a mesma opção e, quem votava no Siqueira, continua com o mesmo pensamento. Quem se decidiu com aquele debate é porque não passa de um alienado a mais no meio da multidão. Já escolhi o meu candidato.    

Mulher do desembargador Liberato Póvoa foi nomeada por Gaguim no Executivo

26 de setembro de 2010 | 21h 09

O governador Carlos Gaguim (PMDB) nomeou Simone Cardoso da Silva Canedo Póvoa, mulher do desembargador Liberato Póvoa, para o cargo de "assessoramento superior" na Secretaria de Cidadania e Justiça. Publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de janeiro, o ato de nomeação é subscrito por Gaguim e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior. O salário pago a Simone é de R$ 3.600 por mês.

O governo do Tocantins já havia nomeado outro parente do desembargador para cargos no Executivo. Em 25 de janeiro, Nilce Cardoso da Silva, sogra de Liberato Póvoa, foi colocada por Gaguim na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Procurado, o desembargador não quis se manifestar sobre a decisão que impôs a censura ao Estado e outros 83 veículos de comunicação e nem acerca da nomeação de seus parentes.

Perfil. Natural de Dianópolis, interior do Tocantins, o desembargador Póvoa formou-se em Direito pela Universidade de Minas Gerais em 1982. Ingressou na magistratura em 1988 como juiz na comarca de Taguatinga - hoje pertencente ao Estado de Goiás. Passou por todos os cargos de cúpula do Tribunal de Justiça do Tocantins - presidente (de 1989 a 1991), vice-presidente (por duas vezes) e corregedor (de 1998 a 1999).

Aos 66 anos, é desembargador do TJ-TO, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Tocantins e professor na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).

Além de obras jurídicas, Liberato Póvoa é autor de contos, crônicas e romances. Fundador e primeiro presidente da Academia Tocantinense de Letras, são de sua autoria os título De Zé Goela a Pé-de-Janta - Os Causos que o Duro Conta, Causos que o Tocantinense Conta e Mandinga. Também é autor da letra do Hino do Tocantins, escolhido por concurso público e aprovado em 1998.

Fonte: Estadão

ATO No 600 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

I - N O M E A R

SIMONE CARDOSO DA SILVA CANEDO PÓVOA para exercer o cargo de Assessoramento Superior - DAS-10, da Secretaria da Administração, a partir de 28 de janeiro de 2010;

Polícia Militar tenta impedir circulação da revista ‘Veja’ no Tocantins

Armados de fuzis, os PMs ficaram de prontidão no Aeroporto de Palmas à espera do voo que levava a revista

26 de setembro de 2010 | 20h 39

SÃO PAULO - A Polícia Federal teve de ser acionada na madrugada deste domingo para garantir a distribuição dos 8 mil exemplares da revista Veja no Tocantins. Para tentar impedir que a publicação chegasse às bancas, o governo do Estado mobilizou efetivo de 30 policiais militares. Armados de fuzis, os PMs ficaram de prontidão no Aeroporto de Palmas à espera do voo que levava a revista. Os PMs tinham a missão de localizar e apreender os exemplares de Veja. A revista, no entanto, não faz parte da lista de veículos de comunicação censurados pela liminar do desembargador Liberato Póvoa.

Acionado na madrugada, o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano requisitou apoio da PF para escoltar o carregamento do aeroporto até a distribuidora da revista em Palmas. 

Fonte: Estadão

MINHA POSIÇÃO

É um absurdo que em um Estado Democrático de Direito se passe por abusos de poder como estamos presenciando no Tocantins. Primeiro vem o desembargador Liberato Póvoa e censura a imprensa e agora vem, não sei quem ordenou essa operação, um incompetente e dá uma facada no peito da democracia. O povo tocantinense não pode calar diante de agressões ao nosso direito à informação. Isso é um absurdo.

Nota ZERO para essa atitude. 

Os contribuintes da corrupção

Outro dia fui à missa e ouvi uma passagem bíblica interessante para os dias de hoje, onde o apóstolo Paulo escreve a Timóteo (1 Tm 2, 1 – 8) e recomenda que façam preces e orações, súplicas e ações de graças por todos os homens; pelos que governam e por todos que ocupam altos cargos, a fim de que possam levar uma vida tranquila e serena, com toda piedade e dignidade.

Precisamos realmente de preces e orações mas, antes de tudo, precisamos de eleitores alfabetizados e críticos, pessoas letradas que façam jus à democracia. Não de uma unanimidade burra que sirva de massa de manobra. Vemos escândalos todos os dias nas TVs e isso já é rotina, faz parte da paisagem diária, nem sequer conduz à reflexão. Aliás, alienados não refletem!

A culpa da corrupção é, antes de tudo, do povo que não tem compromisso com o seu país, com o lugar onde mora. Políticos não são seres alienígenas; são pessoas do nosso meio que escolhemos para nos representar e, infelizmente, escolhemos mal. Se são corruptos é porque a sociedade lhes ensinou, ou esquecerão que somos produto do meio? Reclamamos, e ao mesmo tempo, dizemos: “todos roubam”; “rouba mas faz”; “se fosse qualquer um de nós, também roubaríamos”; “o dinheiro corrompe”. É dignificante a sutileza do pensamento da massa brasileira.

Nada justifica a corrupção! Os agentes políticos e representantes do judiciário são os que ganham os melhores salários no Brasil e é de onde vemos sair às piores mazelas e notícias nos telejornais. Ninguém rouba porque ganha pouco, nem mesmo porque está no meio de ladrões. Roubam porque querem, porque são ladrões desde antes de estarem ocupando essas posições. Um agente público recebe propina porque não tem caráter e não porque seu salário é pouco. Devemos parar de inventar desculpas com a intenção de justificar a nossa desonestidade. Conheço pessoas que ganha salário-mínimo e vivem dignamente sem necessidade de serem corruptos.

Nas empresas particulares o controle financeiro é ferrenho para evitar desvios e tal prática é motivo de demissão por justa causa. Nas empresas públicas em sentido amplo, com tantos “donos”, a roubalheira é desenfreada, chega a R$ 40 bilhões anualmente. Assistimos essa farra de camarote, é claro, somos um país rico, portanto, podemos. A honestidade representa pequenas ilhas em meio a um oceano de corrupção. Dificilmente a encontramos.

É sabido por todos que a raiz da alienação está alojada na péssima educação. No entanto, o trinômio perfeito, que se torna imperfeito, saúde-emprego-educação, é degustado por todos os candidatos em seus programas. Chego a pensar que são palavras com sabor de mel. Falam de maneira tão genérica que nem sequer sabem por onde começar, caso sejam eleitos, ou como diz o adágio: “falam para a boca não feder”. E claro, sabemos que eles não farão nada pela educação, principalmente, porque não é primeiro plano na vida de muitos brasileiros. O que as crianças aprendem com isso é que podem conseguir as coisas, mesmo ficando deitadas em berço esplêndido, simplesmente com o jeitinho brasileiro. Pessimismo meu? Não. Lembro-me do senador Cristovão Buarque, quando candidato à presidência da república, que amargou 2% dos votos do eleitorado brasileiro. É esse o número que expressa a vontade de educar no dizer de Alexandre Garcia.

Caro Alexandre, você também não está sendo pessimista? Quem mais estaria, além de nós?      

Arnaldo Filho é graduado em Matemática, especialista em Educação e estudante de Direito – FACDO.

prof.arnaldo_filho@hotmail.com

Censura à liberdade de expressão no Tocantins: atropelo ao texto constitucional.

Abuso de poder, uma afronta à democracia, à liberdade de expressão. É a maneira que qualifico a decisão do desembargador do TSE, Liberato Povoa, sábado, 25, na liminar que proíbe a imprensa tocantinense de divulgar qualquer notícia acerca das investigações do MPE de São Paulo sobre o esquema de fraudes em licitações e suposto envolvimento do governador Carlos Gaguim. Simplesmente, deplorável tal atitude. 

Isso me faz lembrar do AI-5, que suspendeu várias garantias constitucionais inclusive quaisquer manifestações de natureza política. A constituição cidadã de 1988 não deve ser um mero livro de enfeito para o nosso país, e, as garantias constitucionais, só se tornarão realmente garantias se forem respeitadas por quem tem o dever de preservá-las. A livre liberdade de comunicação, independentemente de censura e licença é prevista no artigo 5º, inciso IX, e, claro, sendo assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, inciso V do mesmo artigo. O desembargador preferiu censurar à garantir a liberdade de expressão e de resposta pelos ofendidos e indenização.

É importante ressaltar que essa prática de censura, não através de liminares, mas através de críticas à imprensa, vem sendo, reiteradas vezes, praticada pelo presidente Lula. Diante da sequência de escândalos na Casa Civil, Lula vem tentando desqualificar a imprensa com ataques furiosos. Ultimamente, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ABERT, teve que recorrer ao STF por meio de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade para suspender o inciso II do artigo 45 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) que proibia as emissoras de veicular programas que viesse a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem às eleições. Foi concedida liminar à ABERT e os ministros também declararam inconstitucionais os parágrafos 4º e 5º do mesmo artigo da Lei Eleitoral. Em seus argumentos, a imprensa não está proibida de realizar crítica jornalística favorável ou contrária a candidato ou coligação. Parece-me que o desembargador Liberato não comunga do mesmo entendimento.

Essa atitude tem seus precedentes. Quem não lembra do dia 31 de julho de 2009, quando o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu veículos de publicarem reportagens sobre a Operação Boi Barrica e ainda estabeleceu multa de R$ 150 mil por “cada ato de violação do presente comando judicial”. Na época, atendeu-se ao sutil pedido de Fernando Sarney porque estava ferindo a honra da sua família. Na ocasião a Ordem dos Advogados do Brasil, disse que a decisão do juiz Dácio Vieira restaura a censura prévia no país, utilizada no triste período do regime militar. Ainda completou: se alguém se sente prejudicado com o conteúdo de matéria jornalística, a medida adequada deve ser a de processar civil e criminalmente o responsável mas jamais qualquer pessoa tem o direito de retirar a expressão do seu pensamento. Deveria ser essa a atitude a ser tomada no Tocantins e não suprimir, arrancar, o direito democrático de expressão do pensamento e comunicação.

Não podemos esquecer: o desembargador Dácio Vieira é do convício social da família Sarney.

Voltando ao Presidente...

Tendo perdido o idealismo que parecia ter antes de ser presidente e percebido a ofensiva da imprensa contra suas declarações pobres, logo procurou amenizá-las. Foi o que fez durante comício no RS, sexta-feira, 24, quando afirmou: “a democracia é isso: cada um fala o que quer, escreve o que quer e publica o que quer. A imprensa é muito importante para nós”. Disse ainda que tinha a necessidade de recuperar a cidadania deste País. A candidata Dilma Russef alertou ainda que “somos democratas porque acreditamos no povo e na liberdade de expressão”.

São lindas essas palavras, mas que pena, não passam de mera demagogia.

Basta lembrarmos quando a revista Veja, setembro/10, publicou uma matéria intitulada “A busca da Hegemonia” onde criticava a participação do governo na programação da TV dos Trabalhadores no ABC Paulista. Tal emissora será mantida pelos descontos nos holerites dos trabalhadores. É a busca pela hegemonia cultural. A garantia de um espaço exclusivo para falar bem do presidente. “Isso é uma revolução” nas palavras de Franklin Martins, Ministro da Supressão da Verdade do governo Lula, como o chamam na Veja.               

Precisamos de entidades que não baixem a cabeça diante das opressões à liberdade e à democracia. Esperamos na OAB, na sociedade civil organizada, na imprensa e todos os demais segmentos, notas de repúdio e insatisfação sobre esta decisão.

Ainda bem que ela só vale para a imprensa tocantinense e ainda podemos acessar Estadão, Veja, G1 etc.   

Professor Arnaldo Filho é matemático, especialista em Educação e estudante de Direito. Militante em Defesa da Democracia.

prof.arnaldo_filho@hotmail.com