Lula decide conceder asilo político a Battisti, anuncia Amorim

Ivan Richard, Yara Aquino e Renata Giraldi

Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu hoje (31) conceder asilo político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, anunciou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.

Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República.

Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios jurídicos.

Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes.

O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil.

Presidente Lula assina MP que reajusta salário mínimo para R$ 540

Stênio Ribeiro - 

Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (30) duas medidas provisórias: a que reajusta o salário mínimo de R$ 510 para R$ 540, a partir de 1º de janeiro, e a que cria facilidades para crédito de longo prazo.

A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após despachar com o presidente, no Palácio do Planalto, no início da tarde. O áudio da conversa com os jornalistas foi divulgado pela assessoria do ministro.

Mantega disse que encontrou o presidente satisfeito com o desempenho da economia em seus oito anos de governo. Segundo o ministro, ele destacou o recorde das exportações brasileiras, que devem ultrapassar US$ 200 bilhões neste ano, e o fechamento de mais de 1 milhão de contratos para construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

O ministro ressaltou também que o cenário econômico está amplamente favorável à continuação do crescimento sustentado do país. Citou, como exemplo, o fato de a inflação estar sob controle, apesar das pressões inflacionários observadas no início deste ano e nos últimos meses, em grande parte devido aos aumentos de preços dos alimentos.

Ele afirmou que “não há condições da inflação sair da meta”, cujo centro é 4,5%, podendo flutuar entre 2,5% e 6,5%. De acordo com o boletim Focus, divulgado na última segunda-feira (27) pelo Banco Central, a expectativa dos consultores financeiros da iniciativa privada é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 5,90%.

Mantega disse ainda que as expectativas são de redução do nível de atividade em 2011, comparado a este ano, que terá crescimento entre 7,5% e 7,7%. Mas salientou que também haverá redução dos gastos públicos para cumprimento integral da meta de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida).

“Cumpriremos o superávit primário estabelecido para 2011, e a relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto], que está levemente acima de 40%, vai fechar o ano que vem  abaixo de 38%, certamente. Poderemos fazer mais do que a meta”, afirmou.

Registro de Identidade Civil começa a ser produzido

Em 2011, 2 milhões de brasileiros poderão substituir a cédula do Registro Geral (RG) pelo cartão de Registro de Identidade Civil (RIC). Com a chegada do RIC, cada cidadão passa a ser reconhecido nacionalmente por um único número, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado em um chip presente no cartão.

Documento contará com um chip. (Foto Reprodução)

O novo documento foi lançado hoje (30), em Brasília, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Segundo Barreto, a nova identidade é um dos mais modernos documentos de identificação do mundo. “Com o RIC, o Brasil ingressa no século 21. A identidade atual completou 27 anos sem muitas mudanças. O novo RIC é mais moderno, traz tecnologia de ponta, é mais seguro e mais prático. No futuro, esse documento também integrará o CPF, o título de eleitor e muitos outros documentos. Além disso, há possibilidade de fazer transições bancárias com o novo cartão.”

A nova identidade é um cartão magnético com impressão digital e chip eletrônico, incluirá nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição e de validade.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowsky, o novo documento de identificação é a prova de fraudes e evita que uma mesma pessoa seja identificada por mais de um número de registro em diferentes estados da Federação ou que o cidadão seja confundido com uma pessoa de mesmo nome.“Os resultados [do RIC] são de extrema relevância. Essas vantagens poderão contribuir para mitigar os graves prejuízos para o estado e para os cofres públicos, pois evita crimes”, afirmou.

A substituição da carteira de identidade será feita, gradualmente, ao longo de dez anos. As primeiras cidades que receberão o projeto piloto no próximo ano serão Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO).

Os cidadãos contemplados nesta etapa inicial receberão uma carta indicando a possibilidade de troca do RG pelo RIC, além do local onde o novo documento poderá ser retirado. A implementação da nova identidade não compromete a validade dos demais documentos de identificação.

A emissão do RIC em 2011 será custeada pelo Ministério da Justiça, o cidadão não precisará pagar pela troca. Segundo o ministério, o investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões. Para os próximos anos, o comitê gestor do RIC vai definir a origem dos recursos que vão custear as emissões, sendo possível, inclusive, parcerias público-privadas e financiamentos internacionais.

Fonte: ABr

Queda do analfabetismo foi lenta nos últimos 8 anos

Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Brasília - Durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a taxa de analfabetismo na população com mais de 15 anos caiu de 11,6% para 9,7%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referentes a 2003 e 2009. Mesmo com um programa específico para cuidar do assunto, com o aumento dos recursos e da mobilização de governadores para resolver o problema, a redução ainda é lenta. É o que avalia a professora a Universidade de São Paulo (USP), Maria Clara Di Pierro, pesquisadora do tema.

“Na verdade os resultados são frustrantes se considerarmos as medidas e os esforços que foram feitos. O ritmo da regressão nos últimos anos foi inferior a 0,5 ponto percentual ao ano. Se não mexermos nesse ritmo, serão necessárias duas décadas para erradicar o analfabetismo”, aponta Maria Clara.

A principal estratégia do Ministério da Educação (MEC) para enfrentar o problema é o Programa Brasil Alfabetizado, criado logo no primeiro ano de governo. Ele apoiou com recursos e assistência técnica projetos de alfabetização de jovens e adultos em cerca de 4 mil municípios, com prioridade para aqueles que apresentam índices de analfabetismo mais altos. Em 2009, foram aplicados R$ 295,1 milhões no programa. O aporte em 2010, até julho, foi de R$ 385 milhões.

Para o coordenador do programa, Jorge Telles, o país deve comemorar o fato de que pela primeira vez a taxa de analfabetismo ficou abaixo dos dois dígitos. Ele destaca que foram as regiões Norte e Nordeste, justamente aquelas que são o foco do Brasil Alfabetizado, as que registraram a maior queda no índice. De 22,4% em 2004 para 9,2% na população nordestina e de 18,7% para 8% nos nortistas.

“Ainda temos como desafio a questão da escala. O governo federal não faz um programa por si só, o que ele faz é apoiar estados e municípios. Mas a ação ainda é tímida na ponta e não podemos forçar isso, o que fazemos é atender tudo o que o estado ou município pede”, afirma Telles, ressaltando que, em média, 1,2 milhão de alunos passaram pelo programa ao ano.

Ao comparar os números absolutos, a queda é bem mais tímida. Em 2004 o total de analfabetos no país era de 15,6 milhões e, em 2009, 14,1 milhões. Maria Clara aponta que muitos dos que participam do programa já tiveram acesso à escola e apresentam um nível “rudimentar” de leitura e escrita. São pessoas que não se declaram analfabetas nas pesquisas e por isso não entram na conta da redução. Para ela o desenho do programa é equivocado.

“Ele [o programa] supõe que em um período curto e com incentivos modestos, você consiga mobilizar as pessoas para participar. Mas os professores têm uma formação muito insuficiente e você não garante a qualidade, nem modifica as práticas de leitura e fundamentalmente não garante a continuidade dos estudos”, afirma.

A professora da USP ressalta que o problema é complexo e está associado a situações de exclusão e pobreza. “Não é um fenômeno social isolado”, pontua. Por essa razão, a efetividade só será maior quando for articulada com políticas intersetoriais que atraiam esse grupo para a sala de aula.

“Para um trabalhador, cortador de cana, não tem porque ele se desafiar a permanecer numa escola pouco atrativa, com recursos escassos. Algo que já se aprendeu é que fornecer óculos para essas pessoas e atendimento de saúde é uma coisa elementar”, aponta.

Segundo Telles, o MEC já está atuando a partir dessa perspectiva formando comissões intersetoriais entre as várias secretarias dos municípios para tornar o programa mais atrativo. Ele destaca que a concepção de educação ainda é muito infantilizada no país, o que afasta os adultos ainda iletrados. Ele acredita que o trabalho das escolas precisa ser mais pró-ativo. “Não adianta esperar que ele procure a escola para saber qual será o período de matrículas. A escola tem que procurar essas pessoas, fazer campanha de rádio, nas associações comunitárias”, afirma.

Maria Clara destaca que apesar de os resultados do programa não serem os esperados, a política nacional de Educação de Jovens e Adultos (EJA) é hoje muito mais institucionalizada. Os alunos dessas turmas, por exemplo, são contabilizados no repasse que é feito aos municípios pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Agora, essa etapa está incluída no programa do livro didático, da merenda, do transporte escolar, essa é uma mudança histórica, algumas condições foram dadas para que a política de EJA se desenvolva de forma institucionalizada”, ressalta.

Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência de voto no segundo turno

Da Agência Brasil

Brasília - Eleitores que não votaram no segundo turno têm até hoje (30) para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. É preciso retirar gratuitamente o formulário de justificativa nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor ou nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na internet. O documento deve ser apresentado na zona eleitoral onde está inscrito.

O formulário precisa conter o nome, data de nascimento, filiação, número do título de eleitor, endereço atual e o motivo da ausência de voto. É preciso ainda apresentar cópia de documento oficial que comprove a idade. O requerimento será invalidado se tiver dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor.

Os eleitores que estavam no exterior no dia da eleição têm 30 dias após retorno ao Brasil para justificar a ausência no pleito. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da 1ª Região, quem não justificar no prazo pagará multa no valor de R$ 3,50. Enquanto não regularizar a situação, o cidadão não pode obter passaporte, carteira de identidade, CPF, inscrever-se em concurso público, tomar posse, renovar matrícula em estabelecimento público de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e, caso seja servidor público, não pode receber vencimentos.

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar e não pagar multa terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, será excluído do cadastro de eleitores. Há exceção à regra para eleitores analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e portadores de deficiência física ou mental.

Impostos vão atingir arrecadação recorde de R$ 1,27 trilhão em 2010

Vinicius Konchinski

Agência Brasil

São Paulo – O valor arrecadado com impostos no Brasil vai atingir um novo recorde este ano. Ainda na primeira hora do dia 31 de dezembro, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deve registrar a marca de R$ 1,27 trilhão recolhidos em impostos em 2010.

O valor leva em consideração todos os impostos municipais, estaduais e federais. De acordo com a ACSP, o montante supera em 15,9% o total arrecadado no ano passado: R$ 1,09 trilhão.

O Impostômetro está instalado no centro de São Paulo desde 2005. Em seu painel luminoso, os cidadãos podem acompanhar a evolução dos impostos pagos pelos brasileiros. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) é o responsável pelo cálculo dos valores divulgados.

O Impostômetro também pode ser visto pela internet, no endereço www.impostometro.com.br.

Em nota, o presidente da ACSP, Alencar Burti, afirmou que o valor recorde arrecadado em 2010 aponta para a necessidade de maior eficiência no gasto público. “É preciso promover uma racionalização dos gastos públicos, para que possamos gastar menos e melhor, dando melhor retorno aos contribuintes.”

O povo fala: “Sai papai Lula e entra mamãe Dilma”

Em tarde de comemoração e homenagens no Recife Antigo, o povo fala: "Sai papai Lula, entra mamãe Dilma". Foto: Magda Dias/PR

O Blog do Planalto foi à famosa praça no centro de Recife (PE), onde o presidente Lula será homenageado nesta terça-feira (28/12) e perguntou às pessoas: “Na sua opinião, o presidente Lula fez um bom governo?”. Para uns, melhorou a educação; para outros, a oportunidade de empregos; muitos acreditam que o principal avanço foi a promoção da inclusão social. Confira:

Projeto propõe a ex-governadores direito a 4 servidores bancados pelo Estado

O atual governador do Estado, Carlos Gaguim (PMDB), encaminhou para a Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei no qual pretende aprovar que ex-governadores do Estado passem a ter direito a “medidas de segurança e apoio pessoal” bancadas pelos cofres públicos.

O projeto prevê que ex-governadores tenham direito a ter disponíveis dois policiais militares  e dois servidores civis.Conforme o projeto de Carlos Gaguim, o direito deve, se aprovado, valer para ex-governadores que tenham exercido o cargo por no mínimo oito meses.Carlos Gaguim ocupa o cargo de governador há pouco mais de um ano, quando foi eleito indiretamente pela Assembléia Legislativa. Ele deixará o cargo no próximo dia 1 de janeiro.

A matéria enviada também propõe que o ex-governador poderia requerer o direito aos servidores “a qualquer tempo” e que a escolha dos mesmos se daria por “livre escolha do ex-governador”.

“As despesas com os servidores de que trata esta lei correrão à conta dos órgãos de lotação”, diz o texto da lei protocolada.

Na Assembléia, a proposta foi encaminhada para as comissões internas da Casa.

Fonte Visão Tocantins

STF julgará se é constitucional dispensa de exame da OAB para exercício da profissão de advogado

Agência Brasil

Brasília – A dispensa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obtenção de título de advogado será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que decidiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que remeteu à Suprema Corte o processo em que dois bacharéis do Ceará, mesmo reprovados no exame, reclamam a inscrição na ordem.

Para Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional, uma vez que trata da liberdade de trabalho, e já foi identificado como de repercussão geral em recurso semelhante que tramita no STF. O caso chegou ao STJ após o Conselho Federal e a seção Ceará da OAB contestarem liminar concedida pelo juiz Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que autorizou que os bacharéis fossem inscritos na OAB independentemente da aprovação no exame.

O pedido dos bacharéis foi negado na primeira instância, mas Carvalho entendeu que o Conselho da OAB não tem prerrogativa de editar lei exigindo aprovação no exame. O juiz também afirmou que a necessidade de se submeter à prova após a conclusão do curso de direito fere o princípio da isonomia, uma vez que em nenhuma outra profissão há esse tipo de exigência.

MPF/TO denuncia ex-secretária estadual de Educação por superfaturamento na compra de livros para EJA

27 Dez 2010 por ASCOM 

O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou à Justiça Federal a ex-secretária estadual de Educação, Maria Auxiliadora Seabra Rezende, o ex-subsecretário Daniel Rodrigues, o ex-coordenador administrativo Fernando Gouveia Gondim e o ex-diretor administrativo e financeiro Adélio de Araújo Borges Júnior, além dos empresários Maria do Socorro Leite e José Alventino Lima Filho, pela aquisição irregular através de inexigibilidade de licitação de livro didático destinado à educação de jovens e adultos.

Entre os anos de 2002 a 2004, a União, por meio do programa para Educação de Jovens e Adultos( EJA) do Ministério da Educação (MEC), disponibilizou à Secretaria de Educação do Estado do Tocantins (Seduc) verbas públicas específicas para a aquisição de material didático voltado à educação de jovens e adultos que foram excluídos precocemente da escola.

Para orientar na seleção das obras didáticas a serem adquiridas, o MEC publicou em 2002 Proposta Curricular em que são listadas as recomendações de livros para uso nas salas de aula do EJA. A Seduc analisava as obras recomendadas pelo MEC e elaborava parecer técnico-pedagógico para definir a bibliografia e realizava a compra mediante licitação ou sua inexigibilidade, em caso de exclusividade regional de editoras e distribuidores.

Já em 2002, embora a seleção técnica da bibliografia do EJA tenha mantido coerência em um dos processos para aquisição dos livros, a condução das demais etapas revelava irregularidades indicativas de malversação dos recursos federais. Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2005 apontou ilegalidades na gestão dos recursos da EJA, como ausência de programação de aquisição e distribuição de livros; celebração automática de aditivos contratuais; utilização indevida de inexigibilidade de licitação; precariedade do controle de estoque do Almoxarifado Central; exigência de apresentação de amostra não prevista em edital; e ocorrência de compras de livros pela administração estadual com preços acima dos praticados no mercado.

O caso mais grave, por implicar crime e violação a todas as etapas de aquisição de material didático, inclusive seleção técnica, ocorreu na compra por inexigibilidade de licitação de 875 exemplares do livro 'Manual de Anatomia Humana, ao custo superfaturado de R$ 279,00 cada exemplar, totalizando em valor da época R$ 244.125,00. A decisão da Comissão de Escolha do Livro Didático da Seduc não esclarece nada a respeito da qualidade técnica da obra ou o motivo para sua escolha em detrimento de obras similares com reputação consolidada no mercado. O livro não figurava entre as recomendações do MEC para o EJA.

Os gestores e empresários teriam então ajustado entre si o preço superfaturado para compra do livro, com vistas a desviar os recursos públicos em favor da empresa Educar Livros. Mesmo cientes da exigência prevista na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), os gestores dolosamente deixaram de apresentar justificativa do preço para aquisição, por inexigibilidade de licitação, do livro. Não foi realizada nenhuma pesquisa de preço de mercado, até que os empresários apresentaram proposta de preços superfaturados que previa a compra de 700 exemplares do livro ao custo unitário de R$ 279,00 totalizando em valor da época R$ 195.300,00. Com base em dados falsos passados pelos gestores denunciados, a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins ofereceu parecer jurídico favorável à inexigibilidade de licitação. A então secretária de Educação teria afirmado falsamente que a empresa Educar Livros detinha exclusividade na comercialização do material em todo o Território Nacional, e na autorização de pagamento asseverou que fez minuciosa verificação dos aspectos legais, formais e éticos do processo.

Mesmo com a reserva técnica já incluída no cálculo inicial de 700 exemplares, já que havia na época 635 turmas, foi autorizado o pagamento e o aditamento de 25% ao contrato alusivos à compra de mais 175 exemplares do livro ao custo unitário superfaturado de R$ 279,00 somando o total histórico de R$ 48.825,00. Nove meses após a compra por aditamento ajustada pelos denunciados, a CGU obteve proposta formal de livraria em Palmas para venda de 700 exemplares do mesmo livro por R$ 91, 20. Perícia da Polícia Federal atestou o sobrepreço praticado pelos denunciados e apontou que o prejuízo ao erário chegou a R$ 111.125,00.

A CGU constatou que todo o material adquirido encontrava-se estocado no almoxarifado, além de detectar que todos os processos de compra envolvendo a empresa Educar Livros apresentaram preços de venda acima dos praticados nas livrarias de Palmas. Considerando que as especificações dos seis produtos são as mesmas e que a diferença dos valores comparados é altamente significativa, a CGU concluiu que os procedimentos de aquisição dos livros sobreditos provocaram prejuízo ao erário R$ 1.028.207,20. Tanto os gestores como os denunciados já foram condenados pelo Tribunal de Contas da União pela prática de sobrepreço nos contratos de aquisição de livros no ano de 2004.

Maria Auxiliadora Seabra Rezende, Daniel Rodrigues, Fernando Gouveia Gondim e Adélio de Araújo Borges Júnior estão sujeitos às penas previstas no artigo 89, caput, com a causa de aumento do artigo 84, § 2º, ambos da Lei nº 8.666/93; e art. 312, com a causa de aumento do artigo. 327, § 2º, ambos do Código Penal. Maria do Socorro Leite e José Alventino Lima Filho Coutinho estão incursos nas penas do artigo 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93; e artigo 312 combinado com o artigo 29, ambos do CP.

AL aumenta salário dos deputados para R$ 20 mil; impacto no Estado por ano será de quase R$ 3 milhões

Os deputados estaduais elevaram de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil seus salários. O aumento, aprovado em sessão extraordinária dessa quarta-feira, 22, entra em vigor já em janeiro.

O reajuste se deu em razão do aumento dos salários dos deputados federais - de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil - semana passada. Como o salário do deputado estadual equivale a 75% do salário do deputado federal, o novo piso dos parlamentares tocantinenses foi regulamentado durante sessões extraordinárias no início da noite dessa quarta.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o reajuste dos parlamentares tocantinenses, no impacto do efeito cascata, representará um custo adicional ao Estado de R$ 2.985.813 por ano. (Com informações do Jornal do Tocantins).

Orçamento de 2011 aprovado por Comissão prevê salário mínimo de R$ 540

Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Projeto de Lei do Orçamento aprovado hoje (22) pela Comissão Mista manteve a prerrogativa do governo de utilizar 30% dos R$ 40 bilhões previstos para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em programas que julgar prioritários. O projeto também prevê salário mínimo de R$ 540.

O líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), ameaçou, ontem (21), tentar obstruir a sessão do Congresso que vai votar a peça orçamentária caso o governo não aumente esse valor. Os sindicalistas reivindicam um salário mínimo de R$ 580. E, segundo o pedetista, o partido apresentará emenda nesse sentido em plenário.

A sessão do Congresso para votar o Orçamento está marcada para hoje (22) às 15h.

Defensoria Pública instaura Procedimento Preparatório para garantir direitos dos professores tocantinenses

Caroline Spricigo

A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – NAC, instaurou Procedimento Preparatório – PROPAC, para garantir o pagamento do piso salarial dos professores da Rede Pública em todo o Estado conforme preceitua a lei 11.738\08 pós Emenda Constitucional 53\06. O objetivo do Procedimento Preparatório é que todos os municípios tocantinenses cumpram o ordenamento jurídico nacional que institui o piso salarial dos professores da educação básica, fixado em R$ 950,00 mensais, vigorante a partir de 1o de janeiro de 2008.  Para a garantia deste direito, serão expedidos ofícios, requisições e recomendações a todos os municípios tocantinenses e ao Estado do Tocantins, responsáveis pela prestação da educação na rede pública de ensino para que cumpram a lei e prestem informações comprobatórias. Ao final, não sendo  cumprido o recomendado, há possibilidade de se promover judicial (Ação Civil Pública) ou extrajudicial (Termos de Ajuste de Conduta), buscando tutelar e garantir o direito da coletividade atingida. A medida teve como embasamento a defesa do direito fundamental a educação, consagrado pelo art. 205 e ss. da Constituição Federal, leis 9394\96, 11494\07, 11738\08, sendo a política de valorização do professor o alicerce fundamental para o aprimoramento do sistema educacional.  Para o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, é Direito Fundamental por Excelência este que se está buscando tutelar. “Se não valorizarmos a educação e seus profissionais, jamais atingiremos o fim principal que é garantir a cidadania. A Defensoria Pública está agindo em defesa dos professores da rede pública para garantir a todos o mínimo estabelecido em lei. Sabemos que vários municípios estão até aposentando professores descumprindo este piso, o que já é objeto de procedimento junto ao Tribunal de Contas do Estado. É necessário deixar claro que, no final, quem serão os beneficiados são os milhares de alunos da rede pública de ensino que, em sua grande maioria, fazem parte de famílias com baixa renda", ressaltou Pádua.  Piso Salarial  Vale ressaltar que o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do  magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Entendem-se profissionais do magistério público da educação básica aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

www.defensoria.to.gov.br

Novo ENEM

Inep divulga gabarito da prova extra do Enem

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou o gabarito das provas de ciências humanas e da natureza do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), reaplicadas no último dia 15.

Foram convocados 9,5 mil estudantes para refazer o exame, mas metade não compareceu aos locais de prova. Os convocados foram prejudicados pelos erros de impressão dos cadernos da prova amarela, que não continham todas as 90 questões previstas. Trinta e cinco alunos que não foram chamados pelo Inep conseguiram refazer o Enem por decisão da Justiça.

O gabarito da nova prova do Enem pode ser conferido na internet. De acordo com o Inep, todos os resultados do Enem 2010 serão divulgados na primeira quinzena de janeiro.

Edição: Vinicius Doria

Precisamos de mais pessoas assim!

Bispo de Limoeiro recusa comenda no Senado em protesto contra reajuste de parlamentares

Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Uma solenidade de entrega de comenda no Senado terminou em constrangimento para os parlamentares que estavam em plenário. Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores na semana passada, o bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom Manuel Edmilson Cruz, recusou-se a receber a Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

Em discurso, ele destacou a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar as filas dos hospitais da rede pública. “Não são raros os casos de pacientes que morreram de tanto esperar o tratamento de doença grave, por exemplo, de câncer, marcado para um e até para dois anos após a consulta”. 

Ao recusar a comenda, o bispo foi taxativo: “A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi domHélder Câmara. Desfigura-a, porém. De seguro, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la”. Nesse momento, quando a sessão era presidida por Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da homenagem, o público aplaudiu a decisão.

Após a recusa formal, o bispo cearense acrescentou que “ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho”. Ele acrescentou que o reajuste dos parlamentares deve guardar sempre “a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e o da aposentadoria”.

Dom Edmilson Cruz afirmou que assumia a postura “com humildade, sem a pretensão de dar lições a pessoas tão competentes e tão boas”. Diante da situação criada, o senador José Nery (PSOL-PA) cumprimentou o bispo pela atitude considerada “coerente” com o que pensa.

“Entendemos o gesto, o grito e a exigência de dom Edmilson Cruz que, em sua fala, diz que veio aqui, mas recusará a comenda. Também exige que o Congresso Nacional reavalie a decisão que tomou em relação ao salário de seus parlamentares”, acrescentou o senador paraense.

O protesto contra o reajuste dos parlamentares não se resumiu, no entanto, à manifestação do bispo. Cerca de 130 estudantes secundaristas e universitários de Brasília foram barrados na entrada principal do Congresso quando preparavam-se para protestar contra a decisão tomada na semana passada pelos parlamentares.

Na mira da Procuradoria.

PRE propõe ação de investigação judicial eleitoral contra prefeito de São Valério, Junior Coimbra e Eduardo do Dertins 



 20 Dez 2010 por ASCOM / Prto 


A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de São Valério, Davi Rodrigues, o secretário de administração do município, Efésio Ribeiro, o deputado estadual, Eduardo do Dertins, e o deputado federal, Junior Coimbra por abuso de poder econômico e político durante o período eleitoral de 2010. O prefeito e o secretário teriam distribuído combustíveis, botijões de gás e peças para veículos que estavam a serviço da campanha dos dois candidatos, que tinham pleno conhecimento das condutas ilícitas, no município de São Valério com recursos públicos municipais, de julho a outubro de 2010.

A distribuição desses bens era autorizada por Davi Rodrigues e intermediada por Efésio Ribeiro. O secretário fornecia as requisições de combustíveis e as autorizações para que os cabos eleitorais e o pessoal contratado para trabalhar na campanha dos candidatos citados retirassem gás, e consertassem e abastecessem os veículos utilizados. Os candidatos Junior Coimbra e Eduardo do Dertins tinham conhecimento das práticas ilícitas, visto que os dois participaram de carreatas no município e foram os contratantes dos cabos eleitorais que utilizavam os recursos públicos.

Durante breve auditoria realizada pelo vice-prefeito, ao assumir interinamente o cargo por decisão judicial, ficou constatada a utilização de um veículo locado pela prefeitura para o transporte de merenda escolar estava para campanha dos dois deputados e que seu dono recebia requisições para aquisição de botijões de gás, combustível e peças para o automóvel durante o período eleitoral, além de distribuição indiscriminada desses bens para outros proprietários de veículos que trabalhavam na campanha dos deputados, pagamento de pesquisa eleitoral com recursos públicos e utilização de servidores municipais para promoção de campanha eleitoral durante o expediente regular. O abastecimento de veículos de campanha foi comprovado também por investigação da Polícia Federal no município.

Segundo a ação, a conduta dos investigados, que foi a utilização de recursos públicos municipais para custear campanha eleitoral, configura abuso de poder econômico e político grave, pois além de prejudicar as finanças do município de São Valério/TO, também afeta a igualdade de oportunidades que deve permanecer durante os pleitos eleitorais. Ainda conforme a ação, tal conduta deve ser reprimida severamente pela Justiça Eleitoral.

A PRE/TO requer que seja determinada a realização de auditoria nas contas relativas aos meses de julho a outubro do município de São Valério pelo Tribunal de Contas do Estado e de ação fiscal pela Secretaria Estadual da Fazenda junto aos postos de combustíveis do município, a fim de apurar a regularidade da venda de combustíveis aos investigados e à prefeitura. E ainda que seja declarada a inelegibilidade dos investigados para as eleições dos próximos oito anos e a cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados (inciso XIV do art. 22 da LC 64/90).

PRE propõe ação de investigação judicial eleitoral contra governador Gaguim e responsável pelo Jornal O Estado

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs ação de investigação judicial eleitoral contra o governador Carlos Gaguim e o publicitário George Paulo Elias Andrade, responsável pela publicação do “Jornal O Estado”. Os dois são acusados de uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral de 2010.

A ação é baseada em procedimento administrativo instaurado na PRE/TO para verificar eventual abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação pela publicação e distribuição do referido jornal. A instauração deste procedimento foi motivada por notícia recebida no “Denúncia Online”da PR/TO de que a edição nº430 do “Jornal O Estado” estava sendo distribuída gratuitamente no cruzamento da Av. Teotônio Segurado próximo ao Espaço Cultural. A edição em questão trazia o resultado de uma pesquisa de intenção de voto para o governo do estado, em que a situação era representada por um avião Concord, enquanto um “teco-teco” representava a oposição. George Paulo se recusou a receber notificação de comparecer a PR/TO para dar sua versão dos fatos.

Segundo a ação, a liberdade para que órgãos da imprensa escrita tomem partido durante campanha eleitoral, como é o caso do “Jornal O Estado” nas eleições 2010, que demonstrou nítido apoio a coligação do governador candidato à reeleição, é subordinada ao princípio maior de lisura de  todo o processo. E para que seja considerada legítima a tomada de posição, deve-se demonstrar que não há influência econômica nessa decisão. No caso em questão, o jornal se caracterizou como um órgão de campanha da candidatura da coligação “Força do Povo”, visto que o veículo não possui em seu corpo nenhuma propaganda paga e ainda foi distribuído gratuitamente. Sem demonstrar, portanto, sua viabilidade econômica, conclui-se que o jornal foi subsidiado pela coligação, com o objetivo de veicular matérias em seu favor.

A PRE/TO requer que seja declarada a conduta abusiva por parte doa investigados e, ainda, a inelegibilidade dos dois para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes às deste ano.

Lula admite se candidatar novamente à Presidência

KENNEDY ALENCAR
DE BRASÍLIA



A menos de 15 dias de deixar a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que poderá ser candidato novamente ao Palácio do Planalto.
Em entrevista ao programa "É Notícia", da RedeTV!, Lula respondeu se voltaria a disputar a Presidência um dia: "Não posso dizer que não porque sou vivo. Sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária".
Fez uma ressalva: "Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e, quando chegar a hora certa, a gente vê o que vai acontecer".
Na entrevista, que foi ao ar na madrugada de hoje, Lula ainda fez reparos à política de Barack Obama, lembrou momentos ruins do governo, como as saídas de José Dirceu e Antonio Palocci, e defendeu a política econômica.

VOLTA AO PLANALTO


"A gente nunca pode dizer não. Eu fico até com medo, amanhã alguém vai assistir à tua entrevista, e dizer que Lula diz que pode ser candidato. Eu não posso dizer que não porque eu sou vivo, sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária".
"O Brasil tem uma gama de líderes extraordinários. Tem a Dilma [Rousseff] que pode ser reeleita tranquilamente. Você tem [os governadores] Eduardo Campos, Jaques Wagner, Sérgio Cabral. Tem a oposição do Aécio [Neves, senador do PSDB de Minas]. Tem o [ex-governador José] Serra (PSDB-SP), que diz que ainda vai fazer oposição. O que não falta é candidato. É muito difícil dar qualquer palpite agora".
"Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e quando chegar a hora a gente vê o que vai acontecer".

CRISE DO SENADO


Disse que a crise do Senado, em 2009, foi tentativa de golpe da oposição e que apoiou José Sarney para manter "a institucionalidade".
"O que estava acontecendo ali era uma tentativa de golpe no Senado para que o vice, tucano [Marconi Perillo, de Goiás], assumisse. É lógico, só um ingênuo é que não percebe as coisas".

DIRCEU E PALOCCI


"Na Casa Civil, teve uma dubiedade entre o animal político que o Zé Dirceu era e a necessidade de ser o gerente do governo. Na minha opinião, era peso demais para uma pessoa tocar".
"Devemos muito ao Palocci. Era preciso ser como o Palocci foi naquele primeiro momento. Fiquei nervoso com o Palocci quando, em 2005, a economia caiu muito. (...) Ele reconheceu que houve exagero no endurecimento".

MANTEGA E MEIRELLES


Lula disse ser "grato" ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles: "Pode ter críticas de que houve erro aqui, demora ali, mas, quando você vai fazer uma síntese, percebe que a fotografia é mais positiva do que negativa".

MENSALÃO


Voltou a dizer que, quando deixar a Presidência, vai "estudar um pouco o que aconteceu no período". "Não acredito [que houve compra de apoio de parlamentares]".
Diz que foi "lambança eleitoral" e que petistas deveriam ter assumido isso. "Agora, passados cinco anos, de cabeça fria, vou reler a imprensa. Vou ver o que aconteceu em cada jornal, em cada revista, para que a gente possa remontar, [fazer] um juízo de valor do que aconteceu".

PAPEL DE MARISA


O presidente contou que a primeira-dama, Marisa Letícia, "dá palpite" sobre governo. "A Marisa fala das coisas que sente e normalmente tem razão, porque ela fala coisa que o povo pensa".
"Vou dar um exemplo de coisas importante em que a Marisa me ajudou. [Na campanha de 2006] Marisa era a maior incentivadora que eu tinha que ir para os debates, que eu deveria triturar meus adversários. Eu achava que eu não deveria ir, mas ela estava certa."

OBAMA


Lula disse ser "fã" do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. "Ele só tinha que ter a ousadia que o povo americano teve votando nele. Recebeu uma herança maldita do governo Bush. O país quebrou. Como não tomou as atitudes nas horas certas, vem para as costas dele. Eu dizia para ele: 'Presidente Obama, se você não fizer as coisas na hora correta, daqui um ano essa crise está nas tuas costas'. Porque a crise era do Bush".

VIDA DE PRESIDENTE


"O mais doloroso é a vida de um presidente. A vida de um presidente é muito solitária".
"Tem o dedo de Deus nessa coisa [ter sido eleito presidente]". "O preconceito raivoso de setores conservadores da sociedade brasileira me fez mais forte, pois eu tinha que provar todo santo dia que eu tinha que ser mais capaz do que eles".

PÓS-PRESIDÊNCIA


"Vou descansar. Tirar umas férias que não tiro há 30 anos. Uns dois meses num lugar onde eu não tenha que fazer nada, discutir política, fazer absolutamente nada".
"Normal eu nunca mais vou ser, mas um brasileiro o mais próximo da normalidade possível. Vou conseguir". "Vai ser bom para o Brasil, vai ser bom para a Dilma, vai ser bom para todo mundo se eu ensinar como um ex-presidente tem que se portar".
"Quero tirar tudo da Presidência de dentro de mim. Preciso voltar a ser o Lula. Voltar a ser um cidadão mais próximo da normalidade possível. Se deixo a Presidência dia 1º e dia 2 começo a dar palpite na política, eu vou estar tendo ingerência em coisa que eu não devo".

Professor ganha 40% menos que média do trabalhador brasileiro com mesma escolaridade

Karina Yamamoto
Editora de UOL Educação

O salário médio de um professor da educação básica é 40% menor que a remuneração, também média, de um trabalhador com o mesmo nível de escolaridade. O cálculo foi feito pela economista Fabiana de Felicio com base nos microdados da última edição da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

• Veja comparação entre salários de professores e de outras ocupações

Enquanto um assalariado, que tem escolaridade superior ao ensino médio, recebe mensalmente R$ 2.799 por 40 horas semanais de serviço, um docente com a mesma quantidade de anos de estudo tem remuneração de R$ 1.745 por mês. O salário médio mais baixo é do Estado de Pernambuco -- R$ 1.219 -- e o mais alto é do Distrito Federal -- R$ 3.472.

• Professor ganha 40% menos que trabalhador com mesma escolaridade. Comente

Fabiana faz questão de frisar: "esses são valores médios, o que significa que tem uma parcela da amostra que ganha menos que isso". Segundo ela, a ponderação é importante para não se tirar conclusões precipitadas. Outro ponto para o qual ela pede atenção é sobre a jornada padronizada para a comparação - nem todos os professores trabalham 40 horas por semana. Em geral, a carga horária é menor.

Meta do PNE

A valorização do professor -- considerada essencial para o avanço da qualidade da educação -- é um dos eixos centrais do PNE (Plano Nacional da Educação) que deve ser encaminhado ao Congresso amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quatro das 20 metas trazidas pelo documento são destinadas a esse fim. O PNE traça os objetivos do país na área da educação para períodos de dez anos.

O aumento do salário do professor "é o mínimo" que deve ser feito para a valorização da carreira, na opinião de Fabiana de Felicio. "Se [isso] não [acontecer], [a profissão] vai continuar atraindo quem se contenta em ganhar um pouco mais que quem tem ensino médio", afirma a economista. O incremento na renda só é significativo quando o salário do docente é comparado com essa faixa de assalariados -- enquanto um trabalhador de nível médio ganha R$ 1.009, um professor com escolaridade equivalente recebe R$ 1.624.

Na média, pelo menos

Para a pesquisadora, o salário do professor tem que alcançar "pelo menos" a média da remuneração dos outros profissionais com superior incompleto ou completo. "O salário é o sinal para atrair novos [e melhores] professores", diz Fabiana.

O tempo de resposta desse investimento na carreira docente, no entanto, é "longo". "Se aumentar hoje, não vamos ter resposta no próximo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos)",  explica a economista. Segundo ela, essa pode ser uma das justificativas para que esse tipo de medida -- que é consenso para melhoria da educação -- não tenha sido tomada ainda. Afinal, o "resultado" leva de dez a 15 anos para aparecer enquanto o mandato de um governante é de quatro anos.

Além da falta de retorno eleitoral, o investimento em educação é "caro" - ao elevar o salário dos professores, Estados e municípios têm que aumentar os gastos também com as aposentadorias desses profissionais.

Redução de jornada

Para a presidente da Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo filiado à CUT, Maria Izabel Noronha, a questão da carreira também começa com elevação do salário. Mas vai além disso. Na opinião dela, é preciso melhorar as condições de trabalho dos docentes.

"A questão central diz respeito à organização do espaço e do currículo escolares", diz Maria Izabel. "Uma jornada ideal teria 40 horas semanais, divididas em 20 horas na sala de aula, dez horas para preparo das aulas e as outras dez horas para trabalho pedagógico."

Ela admite, no entanto, que aumentar o salário e reduzir a jornada poderia ser uma política de difícil execução. "Se implantada em São Paulo, a Lei do Piso poderia ser um bom começo", afirma a dirigente sindical. Se fosse necessário escolher entre aumento de salário e redução de jornada, Maria Izabel diz que "não tem primeiro [a ser feito], tem que ser tudo junto".

Para ela, que também é conselheira do CNE (Conselho Nacional de Educação), o PNE traz "variáveis importantes para estruturar a qualidade", como a adoção do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), a valorização docente e a meta de investimento de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação.

Fonte: UOL.

Governo protocola projeto de lei referente à data-base na Assembleia Legislativa

O governo do Estado protocolou nessa quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê reajuste de 4,68% nos vencimentos dos servidores públicos do Estado, referente à revisão geral anual (data-base). A previsão é que a matéria seja lida no expediente da Casa de Leis na próxima terça-feira, 21, e encaminhada para análise nas comissões internas da Assembleia.

Com a medida, o governador Carlos Gaguim (PMDB) cumpre a lei que determina revisão anual dos vencimentos dos servidores para compensar as perdas salários resultantes da inflação e atende à reivindicação das entidades classistas que desde a semana passada iniciaram uma mobilização, com a publicação de nota, panfletos, outdoors e faixas na tentativa de sensibilizar o Executivo a cumprir a demanda.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, a expectativa agora é que a matéria seja aprovada antes do final do período legislativo. Em função da votação do Orçamento de 2011, a previsão é que os parlamentares do Estado realizem sessões plenárias até o final deste mês.

Entidades representantes de diversas categorias estão convidando os servidores para comparecerem à Assembleia na próxima terça-feira, às 9 horas, para acompanhar a leitura da mensagem do governo enviando o projeto para tramitação. A intenção é solicitar o empenho dos parlamentares na aprovação do projeto, concedendo a revisão geral anual dos vencimentos, que é direito do servidor.

 

Estão engajadas na campanha pela concessão da revisão geral as seguintes entidades classistas: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras-TO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sipocito), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto), Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir), Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato), Associação dos sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Tocantins (Asspmeto), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol).