sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

MPE denuncia ex-prefeito de Crixás e mais duas pessoas por dispensa indevida de licitação

O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça, Vinícius de Oliveira e Silva da 1ª Promotoria Criminal de Gurupi, ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Crixás, Abdon Mendes Ferreira, a ex-secretária de administração da cidade Elza Borges Ferreira, e o comerciante Ronaldo Pinheiro dos Santos por dispensa indevida de licitação.
 
A Promotoria constatou que durante todo o ano de 2007 e até o mês de março de 2008, enquanto era prefeito municipal de Crixás do Tocantins, Abdon Mendes, dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei para compra de medicamentos, mediante fracionamento de despesas, celebrando diversos e sucessivos contratos, no valor total de R$ 47.271,00 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais), sem a prévia licitação, adquirindo os produtos da empresa R. P. dos Santos – O TOCANTINENSE, a qual pertence ao denunciado Ronaldo Pinheiro dos Santos.
 
Conforme restou comprovado Ronaldo Pinheiro dos Santos era namorado de Elza Borges Ferreira, que é filha do ex-prefeito e na época era a secretária de administração, sendo certo que o prefeito e a secretária municipal assinavam os empenhos e as ordens de pagamento em benefício da empresa de Ronaldo.

Procuradoria do Tocantins denuncia desvios de 180 milhões em 2010

Os responsáveis foram acionados em 120 ações propostas no ano, dentre elas ações civis públicas, ações de improbidade e denúncias criminais
Durante a semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro,  o Ministério Público Federal divulga um balanço das principais ações propostas no ano de 2010 visando combater a chaga da corrupção.
No período, foram propostas pelos 4 procuradores atuantes nos Ofícios de Proteção ao Patrimônio Público e Social, especializados em fraudes e desvios de verbas, 4 ações civis públicas, 35 ações de improbidade administrativa e 81 denúncias, além de terem sido requisitadas 66 aberturas de inquéritos policiais perante a Polícia Federal.
Por meio das ações, foram acionados 58 agentes políticos, especialmente prefeitos, 78 servidores públicos, além de 72 empresários e 10 pessoas jurídicas. Os valores discutidos nas ações chegam a 180 milhões de reais.
Os principais crimes denunciados foram desvios de verbas por prefeitos municipais, punidos pelo Decreto-Lei nº 201/67, além de vários crimes do Código Penal, como estelionato, falsificação de documentos, concussão e peculato, além de diversas fraudes em licitações, punidas pela Lei 8666/93.
Importante parceira no combate à corrupção, a Polícia Federal foi acionada em 66 ocasiões, quando os procuradores determinaram a instauração de investigações envolvendo prefeitos, servidores públicos e empresários.

Ministério Público Federal do Tocantins

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

A intolerância do executivo e da justiça em não conceder autonomia à UNIRG para eleger seu próprio presidente. Que país é esse?

TJ derruba liminar que daria direito de posse ao presidente eleito Sávio Barbalho

A desembargadora Jacqueline Adorno suspendeu, nesta quinta-feira, 9, a liminar que determinava a Prefeitura Municipal de Gurupi empossar o presidente eleito da Fundação Unirg, Sávio Barbalho na presidência.

A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) derrubou a liminar ajuizada por Barbalho onde o juiz da Vara da Fazenda Pública de Gurupi, Wellington Magalhães determinou que o Executivo Municipal empossasse Sávio Barbalho em 24 horas, sob a pena de multa diária de R$ 1mil até o limite de R$ 50 mil.

Entenda o caso
O professor Sávio Barbalho, eleito no dia 23 de novembro, não tomou posse como estava previsto para quarta-feira,1º. Barbalho deu entrada, na quinta-feira, 2, com um Mandado de Segurança na Vara da Fazenda Pública de Gurupi, solicitando que a Justiça que determinasse que o prefeito Alexandre Abdalla (PR) assinar seu termo de posse. 
O professor explicou que a eleição é válida e que foi embasada na lei aprovada pelos vereadores daquele município e sancionada pelo próprio prefeito. 

Na noite de sexta-feira, 3, Câmara Municipal de Gurupi aprovou 3, por 5 votos a 4, a lei de número 042/2010, de autoria do prefeito Alexandre Abdalla (PR), que solicitava que fosse retirada a autonomia da Fundação Unirg para escolha do presidente da entidade.

No entanto, Sávio Barbalho, primeiro presidente eleito pela comunidade da Unirg, afirmou que o resultado da sessão não revoga sua eleição. “O resultado só vai valer para o próximo pleito. A nova proposta não prejudica o direito adquirido e nem o ato perfeito”, esclareceu o também professor da instituição
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Portal Cleber Toledo

Nova doença transmitida pelo Aedes chega ao Brasil


A identificação de três casos de doença provocada por um vírus que jamais circulou no Brasil colocou o Ministério da Saúde em alerta. Sobretudo porque ela é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo da dengue. A entrada do vírus da febre Chikungunya no País ocorre num momento em que o número de Aedes é elevado em diversos locais. E em que epidemia de dengue, no Rio e em outras cidades, não está descartada.
Segundo o ministério, de agosto a novembro três brasileiros - um carioca da Barra e dois moradores de São Paulo - tiveram a febre Chikungunya. Tida do que a dengue - devido à quantidade menor de casos fatais - a Chikungunya se caracteriza por febre alta e dores intensas nas articulações das mãos e pés, que podem se prolongar por até um ano, impossibilitando a pessoa de desenvolver sua rotina.
"Tivemos três casos importados. Tudo leva a crer que não houve transmissão no País. Todas as medidas de prevenção, como a busca de focos de mosquito nas proximidades das residências dos pacientes, aplicação de fumacê e rastreamento de novos casos foram feitas", afirmou o coordenador do Programa de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho.
 . Foto: Getty ImagesUma das preocupações das autoridades é que, devido ao grande número de criadouros do Aedes, a doença se instale no País. "A presença do mosquito nos deixa vulneráveis. Quanto menos Aedes nas casas e nos espaços urbanos, menor o risco. Não há vacina contra o Chikungunya".
Os dois homens - um carioca de 41 anos e outro paulista de 55 - voltaram da Indonésia contaminados. O morador do Rio tinha ido ao país asiático surfar. Uma mulher, também paulista, de 25 anos voltou da Índia. A notificação de casos ao ministério é obrigatória e imediata, em até 24 horas.
"Estamos intensificando a vigilância para detectar possíveis novos casos. Nos reunimos com diversas sociedades médicas para alertar. E pedimos que as pessoas que chegarem dos locais em que há transmissão do vírus e tiverem febre procurem hospitais. A auto-medicação não é indicada", afirma Giovanini.
Em fase de transmissão
Dois dos três pacientes que chegaram ao Brasil com a Chikungunya, um do Rio e um de São Paulo, estavam em fase de transmissão da doença. Ou seja, se fossem picados por um Aedes, eles contaminariam o inseto, que poderia infectar outras pessoas.

Os sintomas da doença aparecem de três a sete dias depois de o paciente ser picado pelo mosquito contaminado. Durante os primeiros cinco dias dos sintomas, se o paciente for picado pelo Aedes aegypti, ele transmite o vírus para o mosquito.
Confira o que fazer para evitar proliferação do mosquito
Caixas d'água
Devem ficar vedadas. Não devem ser cobertas por plástico ou calha porque esses materiais podem acumular água e servir de criadouros.

Calhas
Devem ficar limpas e sem pontos de acúmulo de água. Folhas secas precisam ser retiradas para que a água não fique retida.

Lajes e marquises
É importante manter o escoamento sempre desobstruído e sem depressões que possam causar o acúmulo de água.

Fossos de elevador
A recomendação é verificar uma vez por semana e bombear caso haja água acumulada.

Em casa e no trabalho
A tampa dos vasos sanitários deve ficar fechada. Em banheiros pouco usados, deve-se dar descarga ao menos uma vez por semana para evitar surgimento de focos.

As bandejas do ar-condicionado e da geladeira também precisam ser verificadas: alguns modelos acumulam água que pode virar foco do mosquito.
Não deixe água acumulada em pratinhos de planta. Coloque terra nos vasos.

O Brasil evolui, mas ainda tem 14 milhões de analfabetos


Número de pessoas que não sabem ler e escrever diminui, mas ainda é elevado

Renata Honorato
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quinta-feira um novo estudo sobre a educação no Brasil. O levantamento, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta uma significativa diminuição na parcela de analfabetos e analfabetos funcionais no país, mas mostra que 14 milhões de pessoas ainda não sabem ler e escrever corretamente.  
Divulgação
O levantamento chama a atenção para um outro dado alarmante: nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso ocorreu um pequena - mas grave - elevação no número absoluto de analfabetos. O Nordeste continua liderando os índices negativos do Ipea. O porcentual de analfabetos na região equivale a quase o dobro da média nacional (9,7%); passou de 22,4%, em 2004, para 18,7%, em 2009.
Divulgação
A região Norte, por sua vez, a que lidera no ranking do analfabetismo funcional. Em 2004, essa taxa era de 16,1%. Em 2009, cerca de 12,6% da população não terminou, sequer, o ensino fundamental. Segundo dados da Unesco, o Brasil possuía, em 2008, 14 milhões de analfabetos. Ainda de acordo com a organização, 40% das 35,3 milhões de pessoas que não sabem ler ou escrever da América Latina e Caribe estão no país. 
O que se pode concluir do levantamento do Ipea é que, assim como destacou o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), divulgado na última terça-feira, o Brasil tem reduzido de forma lenta seus problemas educacionais. Os problemas registrados nos programas de alfabetização e o desempenho insatisfatório do ensino continuado têm mostrado que, apesar da economia forte, a educação continua sendo o ponto vulnerável do país.

PRE propõe ação de investigação eleitoral contra prefeito de Lizarda/TO e representa Delegada Regional de Ensino

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs ação de investigação eleitoral contra o prefeito do município de Lizarda/TO, Carlos Lustosa Neto, por abuso de poder político, e representação contra Delegada Regional de Ensino, Salamita Mirian Bucar Vasconcelos, por conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral. Investigado e representada usaram sua autoridade no município de Lizarda/TO para promoverem campanha eleitoral, através de reuniões em dependências pertencentes à administração do município.


O prefeito de Lizarda/TO, Carlos Lustosa, em reunião na Prefeitura Municipal com todos os servidores comissionados  em dezembro de 2009 afirmou que aqueles que não apoiassem o candidato a reeleição a governador, Carlos Gaguim, seriam demitidos no dia após a eleição. E, em 27 de agosto de 2010, em outro encontro nas dependências da Prefeitura, o prefeito exigiu que todos participassem do evento vestindo camisetas vermelhas em demostração de apoio ao governador candidato à reeleição e que os servidores afixassem em suas residências e veículos propaganda eleitoral dos candidatos Carlos Gaguim, Júnior Coimbra e Sandoval Cardoso, sob ameça de demissão.


Além de utilizar as dependências da Prefeitura para fins de campanha política, Carlos Lustosa Neto ainda exonerou três servidores comissionados que demonstraram apoio a outro candidato ou que se recusaram a atender às exigências do prefeito. Segundo a ação de investigação eleitoral, o prefeito praticou abuso de poder político ao atentar contra os princípios da moralidade e da probidade administrativa. Incorrendo, assim, nas práticas do inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar 64/90 (redação da LC 135/2010).


A Delegada Regional de Ensino, Salamita Mirian, convocou professores e pais de alunos do Programa Pioneiros Mirins do município de Lizarda/TO, em plena época de campanha eleitoral, agosto de 2010, para uma reunião em que fez uso da promoção do programa e pediu os votos dos presentes ao candidato Carlos Gaguim. A reunião foi realizada no prédio do Hospital Municipal e em horário de expediente normal, caracterizando em condutas vedadas a agentes públicos descritas art. 73, § 4º, da Lei nº 9.504/97.


A PRE requer seja declara a inelegibilidade de Carlos Lustosa, prefeito de Lizarda/TO, por oito anos a contar das eleições de 2010. Quanto à Delegada Regional de Ensino, Salamita Mirian, a Procuradoria Regional Eleitoral solicita aplicação de multa de cinco a cem mil UFIRs, nos termos da lei que a representada incorreu.
Por Ascom PR/TO 

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Tocantins recebe primeiro helicóptero para reforçar segurança no Estado

Aterrissou na tarde desta terça-feira, 7, em Palmas, a primeira aeronave da Segurança Pública do Tocantins, adquirida pelo Governo do Estado, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). O helicóptero, modelo Esquilo AS 350 B3, custou cerca de R$ 6 milhões e estava sendo montado no estado de Minas Gerais, desde o início do ano.
“Esse helicóptero será usado pela Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com um único intuito: garantir a segurança e tranquilidade da população”, declarou o Secretário de Segurança Pública, Juscelino Cardoso da Mota.
Os delegados Charles Giovane Ferreira de Oliveira e Leonardo Garrido da Nóbrega receberam treinamento para pilotar a aeronave. “Estamos há mais de um ano em treinamento em Brasília e só devemos finalizar o curso em 2011, no estado do Ceará. São cerca de 500 horas de aperfeiçoamento para estarmos aptos a pilotar o helicóptero”, disse Nóbrega. Sete policiais militares do Tocantins também estão em treinamento no Distrito Federal.
A SENASP disponibilizará profissionais da área de mecânica, tripulação e comando de aeronaves para auxiliar os pilotos tocantinenses com cursos de capacitação e suporte operacional.
A aeronave deve estar com a documentação regularizada ainda este ano e equipada com acessórios específicos para o uso.

Características do helicóptero
O helicóptero modelo Esquilo AS 350 B3 foi montado pela empresa Helibrás, do estado de Minas Gerais, e é apropriado para locais de altas temperaturas, como o Tocantins.
Suporta mais de 3 horas no ar sem abastecimento. A capacidade do tanque é de 547 litros de combustível. Atinge uma velocidade de até 220 Km/h, transporta no máximo 6 pessoas e chega a altura máxima de 23 mil pés (o que corresponde a mais de 7 mi metros de altura). (Júnia Tavares)

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